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Comunicado - Indisponibilidades Sefaz RS e SVRS

Aproximadamente às 15h50min horas de terça-feira, dia 17 de novembro, os sistemas autorizadores de documentos fiscais eletrônicos da Sefaz RS e da Sefaz Virtual do RS (SVRS) enfrentaram problemas relacionados com Banco de Dados, que levaram à indisponibilidade total daqueles sistemas.

 

Seguindo o protocolo de contingência previsto para estes casos, foram acionadas a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN), para a autorização de Notas Fiscais Eletrônicas, modelo 55, e a Sefaz Virtual de Contingência do estado de São Paulo, para a autorização de Conhecimentos de Transporte Eletrônico, modelo 57.

 

Os ambientes de contingência funcionaram conforme esperado; entretanto, ocorreram pequenas diferenças de comportamento entre as aplicações autorizadoras da SVC-AN e da SVRS, em algumas regras de validação aplicadas para a NF-e.  Estas diferenças de comportamento foram resultantes de divergências de interpretação da documentação correspondente a regras de validação relacionadas com informações da tabela de códigos de benefícios e com o valor máximo permitido para NF-e.

 

As causas da indisponibilidade foram resolvidas e pouco após as 20 horas do mesmo dia os sistemas autorizadores da Sefaz RS e SVRS voltaram à sua operação de forma instável, sendo a instabilidade resolvida por volta das 02h30 da madrugada do dia seguinte, a partir de quando passaram a operar de forma plena e com estabilidade normal.

 

Adicionalmente, esclarecemos que foram iniciadas as ações necessárias para evitar que não ocorra novamente nenhum tipo de diferença de comportamento entre as aplicações autorizadoras dos diversos ambientes.

Identificação do Produto Predominante no MDF-e Integrado

Visando esclarecer a correta identificação do produto predominante no MDF-e em operações de Transporte Rodoviário de Carga Lotação, assim entendida à que corresponda a uma única NF-e ou CT-e, com cargas distintas, o emitente deverá atender o disposto no §2° do art. 4° da RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.867, DE 14 DE JANEIRO DE 2020, expedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, nos seguintes dizeres:

“§2° Para o caso de operações de Transporte Rodoviário de Carga Lotação em que sejam transportadas cargas distintas, sujeitas à classificação em mais de um tipo de carga estabelecida no Anexo II desta Resolução, deverá ser considerada aquela que resulte em maior valor”.

 

Desta feita, para preenchimento do grupo de informações referente aos campos de produto predominante, incluindo o campo “Tipo da Carga”, quando tratar-se de Transporte Rodoviário de Carga Lotação em que sejam transportadas cargas distintas, sujeitas à classificação em mais de um tipo de carga, o transportador deve considerar a carga que resulte em maior valor.

Implantada a NT 2020.002 (NFF) na SVRS

Implantada no ambiente de homologação de empresas da SVRS a NT 2020.001 que trata da autorização do MDF-e para o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil.

Implantada NT 2020.001 em Produção

Informamos que a NT 2020.001 que trata do MDF-e integrado foi implantada com sucesso no ambiente de produção da SVRS. Lembramos que duas regras de validação dessa NT ficaram postergadas para Julho, mas o layout e o evento de pagamento da operação já estão disponíveis.
O Validador XML do portal também está atualizado.

Implantada NT 2020.001 em Homologação

Informamos que a NT 2020.001 que trata do MDF-e Integrado, encontra-se implantada no ambiente de homologação da SVRS. As regras de validação restritivas 725 e 726 deverão ser ativadas na próxima semana.

Download XML no portal DF-e

Um novo processo de download está padronizado agora no portal DF-e, além do link disponível na página inicial de cada DFe (Serviços-> Download XML), ao acessar a consulta completa será exibido um botão download que vai direcionar para a transação específica (já preenchendo a chave de acesso).
O download do XML sempre exigirá certificado digital que seja relacionado com o Documento Fiscal eletrônico, também será solicitado que marque a opção "Não sou um robô", essa modificação visa maior segurança na entrega desses arquivos, além de que agora, todos documentos possuem esse funcionalidade, antes existente apenas para NF-e e MDF-e.

Implanta a versão 3.00a do MDF-e em Produção

Comunicamos que a versão 3.00a do MDF-e foi implantada no ambiente de produção da SVRS.

As regras de validação do QR Code devem entrar em vigor a partir de 07/10/2019 no ambiente de produção.

No ambiente de homologação as regras do QR Code passam a ser aplicadas a partir de hoje.

Implantações da Consulta QR Code e do WS Sincrono de MDF-e

Foram implantados na SEFAZ Virtual RS os serviços de consulta QR Code e Recepção Síncrona de MDF-e no ambiente de homologação.

As empresas já podem testar conforme especificado no MOC 3.00a, as URL´s dos serviços contam no menu Serviços deste portal. 

Obs: A consulta QR Code pelo smartphone poderá apresentar erro de certificado digital, o usuário poderá clicar em avançado e pedir para acessar mesmo assim, ou instalar o certificado raiz brasileira v2 em seu dispositivo pelo link: http://acraiz.icpbrasil.gov.br/credenciadas/RAIZ/ICP-Brasilv2.crt. Só será necessário baixar a primeira vez.
Esta foi uma mudança feita pelo próprio ITI, responsável pelo ICP-Brasil, na forma como as raízes são baixadas pelos navegadores de smartphone. 

Liberada consulta pública do MDF-e

Foi disponibilizada a transação de consulta pública por chave de acesso do MDF-e no portal. A consulta opera nos mesmos padrões de CT-e e NF-e, portanto, ao informar uma chave de acesso e responder ao Recaptcha, será exibida a consulta resumida com mascaramento das informações. Se o usuário clicar em consulta completa, será solicitado apresentar um certificado digital que deve estar relacionado com o MDF-e como emitente ou ator autorizado.

Atualização da NT 02.2018 e pacote de schemas

A NT 02.2018 sofreu uma atualização modificando o grupo de informações do fornecedor de software que passa a se chamar responsável técnico. Os arquivos atualizados encontram-se publicados nas seções correspondentes do portal.

Publicada NT 02.2018

Publicada a NT 02.2018 que divulga alteração no schema e regras do MDF-e para permitir emissão do MDF-e para pessoa física com IE, inclusão do grupo do fornecedor de software e para informações do corte de voo para o modal aéreo.

Publicada NT 01.2018 e seu pacote de Schemas

A NT divulga alteração no schema geral do MDF-e para aceitar placas no padrão Mercosul e alterações em regras de validação para o CPF do Motorista, data de emissão atrasada, exceção para validação do CIOT nas regras da ANTT e correção da obrigatoriedade da regra G033. As Datas de implanração são 09/04 para homologação e 16/04 para produção.

Publicada NT 03.2017

Publicada no portal a NT 2017.003 que trata de alteração no schema geral do MDF-e para permitir tipo de emitente que emitirá CT-e Globalizado e criação do indicador de participação do Canal Verde. A NT estabelece também prazo para a migração do protocolo SSL para TLS 1.2.

Publicada NT 02.2017

Foi publicada neste portal a NT 02.2017 do MDF-e que altera a data de vigência final da versão 1.00, introduz nova regra de validação do encerramento, amplia via schema da versão 1.00 e 3.00 a quantidade de DF-e por município de descarregamento e orienta quanto ao preenchimento do número da averbação.

Secretarias da Fazenda