As notas técnicas que preveem a criação da estrutura de dados para alimentar a tributação relativa à Reforma Tributária do Consumo estão publicadas no portal e já existem prazos para a implantação desta versão no ambiente de homologação até do dia 28 de julho de 2025 para NFe, NFCe, BPe, CTe, NF3e e NFCom.

Todas as Notas Técnicas apresentam regras de validação que fazem referências as tabelas de CST, Classificação Tributária e Crédito Presumido e seus indicadores (flags) que obrigam ou vedam o preenchimento dos diversos grupos de informações no XML do Documento Fiscal.

Visando faciliar o entendimento da aplicação prática destas regras de validação, e sobretudo, trazer dados mais concretos de que forma os ambientes de autorização dos documentos fiscais trabalharão as validações, estamos publicando na forma de consulta deste portal o acesso visual a estas tabelas.

Tabelas de CST e cClass: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaClassificacaoTributaria

Tabela de Crédito Presumido: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaCreditoPresumido

IMPORTANTE: O trabalho de levantamento de situações, aderência à legislação e prospecção de regras de validação, assim como a própria composição destas tabelas é um trabalho em constante revisão e aprimoramento, o que pode resultar em modificações nestas informações. Uma vantagem importante é que a estas tabelas estão acessando o motor de validação em banco de dados, o mesmo que o sistema de autorização da SVRS estará utilizando. Qualquer alteração nas tabelas refletirá imediatamente nas consultas do portal e na validação das regras dos documentos fiscais eletrônicos.

Comunicamos que o ambiente de produção da NFCom na SVRS está aberto para as seguinte Unidades Federadas:

Acre

Pará

Ceará

Paraíba

Sergipe

Santa Catarina

Rio Grande do Sul

Goiás

O credenciamento deve ser feito com a SEFAZ de cada Unidade Federada

Informamos que os ambientes de testes das empresas para a NFCom estão ativos para todas as unidades federadas.

Nos endereços da SVRS podem ser testados as UF: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SP, SE, TO

Possuem ambientes próprios: MG, MS e MT

Comunicamos com muita satisfação que o ambiente de autorização da SEFAZ Virtual  RS para autorização de NFCom está habilitado para as operadoras de Telecom e contribuintes do estado de São Paulo.
O credenciamento no ambiente de testes será realizado pela própria SEFAZ.

Iniciou no último dia 08/04/2024 a nova versão do evento registro de passagem automático gerado na NFe e no CTe a partir do MDFe, cuja função é documentar a circulação de mercadorias a partir da autorização do 1º Registro de Passagem automático ocorrido em um MDFe pela leitura da placa no sistema Operador Nacional dos Estados.

Na prática, a partir desta data, os eventos registro de passagem automáticos da NFe e do CTe passam a ser denominados “Registro de Passagem Automático Originado no MDFe” e será gerado de forma automática apenas no momento do primeiro registro de passagem identificado no MDFe para a Chave de Acesso da NFe citada diretamente no MDFe ou a partir de um evento gerado em CTe que relaciona a Chave da NFe.

Com isso, todo histórico de passagens realizadas durante o transporte da carga deverá ser verificada a partir da consulta dos MDFe que referenciam a NFe ou o CTe.

Com muita alegria informamos que a 1a NFCom foi autorizada no ambiente de produção da SVRS e também é a 1a NFCom do Brasil a ser autorizada com validade jurídica. 

A nota autorizada para a SEFAZ SC, cujo emitente é a RADIO TIMBO tem a chave de acesso 42240301763786000161620010000000011083422784 e protocolo de autorização 3422400000000001.

Com muita alegria comunicamos que a NFCom versão 1.00 encontra-se liberada no ambiente de PRODUÇÃO da SEFAZ Virtual RS.

As Unidades Federadas que desejarem fazer parte da autorizaçãoi pela SEFAZ Virtual deverão solicitar isso à SEFAZ RS.

As empresas emitentes devem ser credenciadas para emissão pela SEFAZ de sua circunscrição.

Informamos que a consulta a tabela cClass da NFCOM está liberada neste portal, permitindo a exportação dela para arquivo eletrônico. Os itens constantes dessa tabela são os mesmo que serão validados pelo ambiente de autorização da NFCOM.

O ambiente de testes da NFCOM na SEFAZ Virtual RS está ativado para a SEFAZ Santa Catarina,

Comunicamos que a NFCOM está disponível para testes no ambiente de autorização de homologação empresas da SEFAZ Virtual RS. Inicialmente está habilitada para emitentes da SEFAZ RS. As empresas que desejarem testar devem entrar em contato com a SEFAZ e solicitar credenciamento para emissão deste documento.

A transação de consulta e visualização das regras de validação da NFCOM está disponível de forma on-line no portal. A utilização desse recurso em conjunto com a visualização de schema permite aos contribuintes terem uma visão em tempo real das regras e layout válidos para o projeto sem necessitar baixar todos os manuais e notas técnicas para compreender como está a versão atual do projeto.

O portal dos documentos fiscais eletrônicos da SVRS passa a contar com uma nova funcionalidade visando facilitar o acesso a informação atualizada para as empresas e fiscais.

Agora está disponível em cada DFe o serviço Visualizador de Schemas, que exibe na tela de forma automatica a tabela referência do schema de cada documento fiscal.

Essa funcionalidade sempre apresentará o Schema vigente de autorização do ambiente de produção, permitindo que o usuário possa ter uma visão atualizada de quail layout está sendo aplicado.