Portal da DIFAL

Base Legal

UF
Acre
Base Legal
Inciso IV do parágrafo único do art. 2º da LC 55/1997
Estabelece a incidência
30/12/2021
Inciso XVIII do art. 5º da LC 55/1997
Define o fato gerador
30/12/2021
Inciso XI do art. 6º da LC 55/1997
Fixa a base de cálculo
30/12/2021
Inciso II do art. 18 da LC 55/1997
Estabelece as alíquotas internas
30/12/2021
Art. 19 da LC 55/1997
Estabelece a exigência do Difal
30/12/2021
Inciso XVIII do art. 28 da LC 55/1997
Atribui responsabilidade
30/12/2021
Art. 27-A da LC 55/1997
Atribui responsabilidade
30/12/2021
Art. 64-B da LC 55/1997
Regra de partilha para 2016-2019
30/12/2021
Inciso IV do §1º do art. 1º do RICMS/AC - Decreto 008/1998
Regulamenta incidência
30/12/2021
Inciso XVIII do art. 4º do RICMS/AC - Decreto 008/1998
Regulamenta Fato Gerador
30/12/2021
Inciso IX-A do art. 5º do RICMS/AC - Decreto 008/1998
Regulamenta base de cálculo
30/12/2021
Inciso II e parágrafo único do art. 17 do RICMS/AC - Decreto 008/1998
Regulamenta Alíquotas
30/12/2021
Art. 18 do RICMS/AC - Decreto 008/1998
Regulamenta Alíquotas
30/12/2021
art. 33-A do RICMS/AC - Decreto 008/1998
Regulamenta exigência do difal
30/12/2021
Inciso XVIII do art. 34 do RICMS/AC - Decreto 008/1998
Regulamenta responsabilidade
30/12/2021
Alínea "g" do inciso II do art. 93 do RICMS/AC - Decreto 008/1998
Estabelece prazo de pagamento
30/12/2021
Inciso VII do art. 93 do RICMS/AC - Decreto 008/1998
Estabelece prazo de pagamento
30/12/2021
Art. 184-I a 184-T do RICMS/AC - Decreto 008/1998
Regulamenta operações destinadas a consumidor final
30/12/2021
Alagoas
Base Legal
Lei nº 7.734/2015 e Decreto nº 46.723/2016
As informações podem ser consultadas no endereço eletrônico: www.sefaz.al.gov.br
30/12/2021
Amapá
Base Legal
LEI COMPLEMENTAR 400, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. “SEÇÃO I - DO FATO GERADOR Art. 6º O imposto de que trata este capítulo tem como fato gerador à realização de operações relativas à circulação de mercadorias e as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. (...) § 3º Nas operações e prestações interestaduais que destinem bens, mercadorias ou serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna da unidade federada de destino e alíquota interestadual caberá à unidade federada de localização do destinatário, devendo ser recolhido pelo remetente. Art. 7º Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento em que se verificar a hipótese de: I - entrada ou utilização, conforme o caso, efetuada por contribuinte do imposto, de mercadoria, bem ou serviço, em decorrência de operação interestadual ou de serviço cuja prestação tenha sido iniciada em outra unidade da Federação, quando a mercadoria ou bem forem destinados ao seu uso, consumo ou ativo permanente ou quando o serviço não estiver vinculado à operação ou prestação subsequentes alcançadas pela incidência do imposto; (...) XVI - saída do estabelecimento do remetente ou o início da prestação, conforme o caso, destinada a consumidor final, não contribuinte do imposto, de mercadoria, bem ou serviço, em decorrência de operação interestadual ou de serviço cuja prestação tenha sido iniciada em outra unidade da Federação. (...) § 9º Na hipótese dos incisos I e XVI deste artigo, considera-se ocorrido o fato gerador nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final localizado neste Estado, contribuinte ou não do imposto, e o imposto corresponde à diferença entre a alíquota interna deste Estado e a alíquota interestadual. § 10. Na hipótese dos incisos I e XVI deste artigo, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e interestadual caberá ao: I - destinatário localizado neste Estado, quando este for contribuinte do imposto, inclusive se realizadas por Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional; II - remetente e ao prestador, localizados em outra unidade da Federação, inclusive se realizadas por Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, quando o destinatário não for contribuinte do imposto. (...) SEÇÃO VII - DA ALÍQUOTA Art. 36. As alíquotas podem ser seletivas, em função da essencialidade da mercadoria e dos serviços, mas não inferiores às interestaduais, ressalvados os casos de incentivos ou benefícios fiscais concedidos por Convênio celebrado entre as Unidades Federadas e Distrito Federal. Art. 37. As alíquotas do imposto são: I - 12% (doze por cento), nas operações e prestações interestaduais relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação, que destinem mercadorias, bens ou serviços a contribuintes ou não do imposto; II - 4% (quatro por cento): a) nas prestações de serviços de transporte aéreo interestaduais; b) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro: 1. Não tenham sido submetidos a processo de industrialização; 2. tenham sido submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, recondicionamento, renovação ou recondicionamento, do qual resulte mercadoria ou bem, cujo conteúdo de importação seja superior a 40% (quarenta por cento), assim considerado o percentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela impostada do exterior e o valor total da operação de saída interestadual da mercadoria ou bem. III - Nas operações internas: a) 29% (vinte e nove por cento) para armas e munições, classificados na posição 9301 a 9307 da NCM/SH; jóias e outros produtos de joalherias; produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas, classificados na posição 3301 a 3305 e 3307 da NCM/SH; bebidas alcoólicas, classificados nas posições 2207 a 2208 da NCM/SH; cerveja e chope, classificada na posição 2203 da NCM/SH; bebidas energéticas classificados na posição 2202.90; bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) classificados na posição 2106.90 da NCM/SH; vinhos e outras bebidas, classificados na posição 2204 a 2206 da NCM/SH; fumos e seus derivados, classificados nas posições 2401 a 2403 da NCM/SH; fogos de artifício, classificados nas posições 3601 a 3604 da NCM/SH, peleterias, classificado nas posições 4301 a 4304 da NCM/SH; artigos de antiquários; aviões de procedência estrangeira de 1180 não comercial; asas-delta e ultraleves, suas peças e acessórios; nas prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza; (...) f) 25% (vinte e cinco por cento) nas operações com petróleo e combustíveis líquidos ou gasosos, gás liquefeito de petróleo, óleo diesel e lubrificantes; (...) h) 17% (dezessete por cento) para refrigerantes, classificados na posição 2202 da NBM/SH; i) 18% (dezoito por cento) para as demais mercadorias e serviços: j - 12% (doze por cento) nas operações com carne bovina frescas, refrigeradas ou congeladas nas posições 0201 e 0202 da NCM/SH; manteiga, classificada na subposição 0405.10.00 da NCM/SH; creme dental, classificado na subposição 3306.10.00 da NCM/SH; escova dental, classificada na subposição 9603.21.00 da NCM/SH; sabonete sólido, classificado na subposição 3401.11 da NCM/SH; xampu e condicionador de cabelo, classificados nas subposições 3305.10.00 e 3305.90.00 da NCM/SH, excluídos os kits e cremes de pentear ou massagem ainda que sob outra denominação; desodorantes (desodorizantes) corporais e antiperspirantes líquidos, classificados na subposição 3307.20.10 da NCM/SH; papel higiênico, classificado na subposição 4818.10.00 da NCM/SH; sabão em pó, classificado nas subposições 3401.20.90 e 3402.20.00 da NCM/SH; fósforo, classificado na subposição 3605.00.00 da NCM/SH; palha de aço, classificada na subposição 7323.10.00 da NCM/SH; pães, classificados na subposição 1905.90.90 da NCM/SH; alho, classificado na subposição 0703.20.90 da NCM/SH; farinha de trigo, classificada na subposição 1101.00.10 da NCM/SH; bolo, classificado na subposição 1905.90.90 da NCM/SH; batata, classificada na subposição 0701.90.00 da NCM/SH; gás liquefeito de petróleo - GLP ate 13 kg, classificado na subposição 2711.19.10 da NCM/SH; gás de cozinha derivado de gás natural - GLP/GN até 13 kg, classificado na subposição 2711.11.00 da NCM/SH. k) 13% (treze por cento) nas exportações de mercadorias e serviços de comunicação, quando tributáveis, na hipótese do artigo 8º, § 2º. l - As operações internas com os seguintes produtos que compõem a cesta básica, essenciais ao consumo popular ficam isentas de ICMS: arroz, classificado na subposição 1006 da NCM/SH, exceto para semeadura; carne de aves, classificada na posição 0207.1 NCM/SH; carne suína,·classificada na posição 0203 da NCM/SH; café torrado e moído, classificado na subposição 0901.21.00 da NCM/SH; açúcar de cana de qualquer espécie ou embalagem, classificado nas subposições 1701.13.00, 1701.14.00 e 1701.99.00 da NCM/SH; carne em conserva, classificada na subposição 1602.50.00 da NCM/SH; salsicha, classificada na suposição 1601.00.00 da NCM/SH; mortadela, classificada na subposição 1601.00.00 da NCM/SH; linguiça, classificada na subposição 1601.00.00 da NCM/SH; farinha de mandioca, classificada na subposição 1106.20.00 da NCM/SH; tapioca e seus sucedâneos classificados na subposição 1903.00.00 da NCM/SH; leite em pó, classificado na posição 0402 da NCM/SH; margarina vegetal, creme vegetal e halvarina, classificados na subposição 1517.10.00 da NCM/SH; óleo comestível de soja, classificado na posição 1507.90.11 da NCM/SH; óleo comestível de algodão, classificado na posição 1512.29.10 da NCM/SH; ovos, classificados na posição 0407.2 da NCM/SH; sabão em barra, classificado na subposição 3401.19.00 da NCM/SH; sal de mesa, classificado na subposição 2501.00 da NCM/SH; feijão, classificado na subposição 0713.3 da NCM/SH, exceto para semeadura; fubá de milho, classificado na subposição 1102.20.00 da NCM/SH; biscoitos e bolachas, dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, classificadas na subposição 1905.31.00 da NCM/SH; macarrão e massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, classificadas na posição 1902.1 da NCM/SH; sardinha em conserva, classificada nas subposições 1604.13.10 e 1604.20.30 da NCM/SH; charque, classificado na subposição 0210.20.00 da NCM/SH; vinagre, classificado na subposição 2209.00.00 da NCM/SH; e composto lácteo, classificado na subposição 1901.1010 da NCM/SH. § 1º As alíquotas internas serão aplicadas quando: I - o remetente ou prestador e o destinatário da mercadoria ou do serviço estiverem situados no mesmo Estado; II - da prestação de serviços de transporte, iniciado ou controlado no exterior, e de comunicação transmitida ou emitida no estrangeiro e recebida no País; III - o destinatário da mercadoria ou do serviço for consumidor final localizado em outro Estado e não for contribuinte do imposto; IV - da arrematação de mercadoria ou bem apreendido; V - da importação do exterior de produtos sem os benefícios fiscais previstos na Lei Federal nº 8.387/91. § 2º Os produtos constantes da alínea "j" do inciso III deste artigo poderão ter sua base de cálculo reduzida em até 58,80% (cinquenta e oito inteiros e oitenta centésimos por cento), conforme dispuser a legislação. § 3º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir ou excluir outros produtos na composição da cesta básica. (...) § 5" a alíquota referida no inciso II, descrita na alínea "b", não se aplica na operação com: I - bens e mercadorias importadas do exterior que não tenham similar nacional, conforme definido em lista específica editada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX; II - aos bens produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288 , de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e 11.484, de 31 de maio de 2007; III - gás natural importado do exterior. § 6º O ICMS incidente sobre a importação diretamente do exterior de mercadoria de bem, destinada a outra unidade da federação, fica diferido para o momento da saída, aplicando-se a alíquota, prevista no inciso II, do art. 37, da Lei nº 0400/1997, sobre o valor da saída; § 7º Nas operações com os produtos relacionados na alínea "l" do inciso III deste artigo, não haverá aproveitamento de crédito das operações anteriores.
30/12/2021
Amazonas
Base Legal
Inciso I da LC nº 156, de 4 de setembro de 2015, que acrescentou os §§ 2-A a 2-C ao art. 12 da Lei complementar nº 19/97 (Código Tributário do AM)
Modifica dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19, de 1997.
30/12/2021
Resolução Nº 0009/2016-GSEFAZ
Disciplina os procedimentos para escrituração e recolhimento da parcela do ICMS-DIFAL devido ao Estado do Amazonas de que trata o Convênio ICMS 93/2015.
30/12/2021
Bahia
Base Legal
Lei estadual 7.014/96 e alterações, art. 2º,IV
Elemento material da regra-matriz de incidência
30/12/2021
Lei estadual 7.014/96 e alterações, art. 4º, XVI e XVII
Elemento temporal da regra-matriz de incidência
30/12/2021
Lei estadual 7.014/96 e alterações, art. 5º, § 1º-A,
Contribuinte
30/12/2021
Lei estadual 7.014/96 e alterações, art. 13, V, "b" e § 5º
Elemento espacial da regra-matriz de incidência
30/12/2021
Lei estadual 7.014/96 e alterações, arts. 15, 16 e 16-A
Alíquota
30/12/2021
Lei estadual 7.014/96 e alterações, art. 17, XI-A, e §§ 1º, 6º e 14
Base de cálculo
30/12/2021
Lei estadual 7.014/96 e alterações, art. 29, § 9º
Crédito fiscal
30/12/2021
Ceará
Base Legal
Art. 2º, inciso IX e Art. 44 da Lei n° 12.560, de 27 de dezembro de 1996.
Dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.
30/12/2021
Art. 2º, inciso II e Art. 44 do Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019.
Consolida e Regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.
30/12/2021
Distrito Federal
Base Legal
Lei Distrital n.º 1.254/96 e alterações, Art. 2º, IV e 20, § 1º , § 3º
Hipótese de Incidência
30/12/2021
Lei Distrital n.º 1.254/96 e alterações, Art. 5º, XIX
Ocorrência do Fato Gerador
30/12/2021
Lei Distrital n.º 1.254/96 e alterações, art. 20, § 2º e Art. 22, § 1º, II
Contribuinte
30/12/2021
Lei Distrital n.º 1.254/96 e alterações, Art. 21, inciso I, alínea l, item 2 e Art. 21, § 5º
Local da Operação ou da Prestação
30/12/2021
Lei Distrital n.º 1.254/96 e alterações, Art. 18 e Art. 20 caput
Alíquota
30/12/2021
Lei Distrital n.º 1.254/96 e alterações, Art. 6º , XIII; Art. 8°; Art. 9°
Base de cálculo
30/12/2021
Espírito Santo
Base Legal
Lei 7.000, de 27 de dezembro de 2001 - artigo 3º, inciso XVI c/c §8º
fato gerador - envio a consumidor final não contrituinte do imposto - responsabilidade pelo recolhimento do remetente
30/12/2021
Lei 7.000, de 27 de dezembro de 2001 - artigo 11, inciso IX c/c §3º
base de cálculo
30/12/2021
Lei 7.000, de 27 de dezembro de 2001 - artigo 16, II c/c §6º
base de cálculo - substituição tributária
30/12/2021
Lei 7.000, de 27 de dezembro de 2001 - artigo 21 c/c artigo 2º, §1º, IV e V
entrada de mercadoria para consumo ou ativo fixo; entrada de serviço sem prestação subsequente
30/12/2021
Lei 7.000, de 27 de dezembro de 2001- artigo 29, §1º
responsabilização do substituto tributário pelo recolhimenot do ICMS-DIFAL
30/12/2021
Goiás
Base Legal
Arts. 11, 13, 19, 27, 36, 43-A, 44, 45 e 51-A
CTE GO - Lei 11.651/91
30/12/2021
Anexo XV
RCTE GO - Decreto 4.852/97
30/12/2021
Maranhão
Base Legal
Art. 5º, § 1º, VI, da Lei nº 7.799/02
INCIDÊNCIA
30/12/2021
Art. 12, XVII, da Lei nº 7.799/02
FATO GERADOR
30/12/2021
Art. 13, XVI, da Lei nº 7.799/02
BASE DE CÁLCULO
30/12/2021
Art. 24 da Lei nº 7.799/02
ALÍQUOTA
30/12/2021
Art. 26 da Lei nº 7.799/02
CONTRIBUINTE
30/12/2021
Art. 27, VI, "h", e IX, da Lei nº 7.799/02
RESPONSÁVEIS
30/12/2021
Anexo 44 do RICMS/MA
PROCEDIMENTOS
30/12/2021
Lei nº 8.205/04
FUNDO MARANHENSE DE COMBATE À POBREZA
30/12/2021
Mato Grosso
Base Legal
Lei 7.098/1998
30/12/2021
LC 631/2019
30/12/2021
Mato Grosso do Sul
Base Legal
No CTE - Lei 1.810/1997 (alterações dadas pela Lei 4.743/2015): Art. 5º, VIII; Art. 13, XIX e § 5º; Art. 14, § 6º; Art. 20, I, ""h"" e ""i"" c/c II, ""d"" e § 3º; Art. 41, I, VII e incisos I e II do § 1º; Art. 42; Art. 44, § 5º; Art. 46, XXII; Art. 60, § 3º; Art. 84, § 3º. No RICMS - Regulamento do ICMS: Anexo XXIV
Neste Estado, a consulta tributária enseja a edição de ato administrativo destinado a prestar ao consulente a orientação oficial sobre questões tributárias de seu legítimo interesse, visando ao cumprimento das prescrições da legislação tributária (art. 136 da Lei nº 2.315/2001), não possuindo, portanto, caráter vinculante (erga omnes). Já no âmbito do contencioso administrativo tributário estadual, não existe súmula administrativa (TAT/MS) sobre a aludida matéria (EC 87/2015) que vincule a adoção do seu entendimento pelos agentes do Fisco e pelas autoridades julgadoras e revisoras (art. 75 e 100 da Lei nº 2.315/2001).
30/12/2021
Minas Gerais
Base Legal
Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 1º, XII - incidência mercadoria, XIII - incidência prestação de serviço)
Orientação aos contribuintes: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/orientacao//orientacao_002_2016.pdf
30/12/2021
Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42 - alíquotas internas)
30/12/2021
Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 43, § 8º, II, “a” a “d”; § 9º, I a III; § 10, §§ 13 a 17 - base de cálculo)
30/12/2021
Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 55, § 6º, III - sujeito passivo)
30/12/2021
Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 95-A, I, II e parágrafo único - utilização de créditos)
30/12/2021
Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 82, III e parágrafo único - documento de arrecadação)
30/12/2021
Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 85, XVIII, “a” a “c” - prazo de recolhimento)
30/12/2021
Decreto nº 43.080, de 2002 (arts. 126-A, §§ 1º e 2º; 126-B, 126-C e 126-D - cadastro simplificado - contribuintes DIFAL)
30/12/2021
Decreto nº 46.927, de 2015 (FECOP)
30/12/2021
CF 88 ADCT, art. 82 (FECOP)
30/12/2021
Para
Base Legal
Lei nº 8.315, de 03 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a exigência do valor do ICMS, correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto.
30/12/2021
Parecer Normativo PGE 2017_000473
Disponível em : http://www.sefa.pa.gov.br/legislacao/interna/consulta/cs2019_00024.pdf ; http://www.sefa.pa.gov.br/legislacao/interna/consulta/cs2020_00004.pdf ; http://www.sefa.pa.gov.br/legislacao/interna/consulta/cs2021_00007.pdf e http://www.sefa.pa.gov.br/legislacao/interna/consulta/pr2021_00012.pdf
30/12/2021
Paraíba
Base Legal
Decreto Nº 42.483 de 30 de Agosto de 2022

Fica revogado o Decreto nº 36.507, de 23 de dezembro de 2015.

30/12/2021
Lei Nº 6.379, de 2 de Dezembro DE 1996
Alterada pela Lei nº 10.507/15
30/12/2021
Paraná
Base Legal
Lei nº 11580/1996
PL em trâmite na Assembleia com base nas alterações aplicadas a LC 87/96 pelo PLP 32/21.
30/12/2021
RICMS/2017 - DECRETO Nº 7.871 de 29 de setembro de 2017
Assim que a Assembleia promover as alterações aplicadas a LC 87/96 pelo PLP 32/21, será atualizado.
30/12/2021
Pernambuco
Base Legal
Art. 2º, XVI e XVII, art. 3º, V, "b", §§ 6º e 7º, art. 4º, § 2º, II, art. 12, XIV, §§ 1º e 20, art. 20-A, § 6º e art. 24 da Lei nº 15.730/2016 - diferencial de alíquotas nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto
30/12/2021
Arts. 15 e 16 da Lei 15.730/2016 - alíquota
30/12/2021
Arts. 17 e 18 da Lei 15.730/2016 - redução de alíquota
30/12/2021
Arts. 18-A e 18-B da Lei 15.730/2016 - adicional de alíquota destinado ao FECEP
30/12/2021
ANEXO 3 do Decreto nº 44.650/2017 - redução de base de cálculo
30/12/2021
ANEXO 7 do Decreto nº 44.650/2017 - isenção
30/12/2021
Art. 2º do Decreto nº 26.145/2003 - redução de base de cálculo
30/12/2021
Art. 4º do Decreto nº 37.066/2011 - redução de base de cálculo
30/12/2021
Piaui
Base Legal
Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989
30/12/2021
RICMS - Decreto 13.500, de 23 de dezembro de 2008
30/12/2021
Rio de Janeiro
Base Legal
- Lei 2.657 de 26 de dezembro de 1996 incisos XVIII e XIX do Art. 3º - Livro I do RICMS (Decreto nº 27.427/2000), alterado pelo Decreto nº 45.611/2016, considerando a Lei nº 7.071/15.
30/12/2021
Rio Grande do Norte
Base Legal
Lei nº 9.991/2015, publicada no DOE Nº 13.553, de 30/10/2015.
30/12/2021
Art. 2º , inciso XX, e §§ 12 a 16, do DECRETO N.º 13.640, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 (RICMS/RN) - CONSOLIDADO ATÉ O DECRETO Nº 31.133, DE 30/11/2021.
30/12/2021
Decreto 25.861, de 22/01/2016, publicado no DOE Nº 13.607, DE 23/01/2016.
30/12/2021
Decreto 25.893, de 19/02/2016, republicado no DOE nº 13.626, de 24/02/16.
30/12/2021
Decreto 26.982, de 02/06/2017, publicado no DOE Nº 13.940, DE 03/06/2017, e Retificado, no DOE nº 13.951, de 21/06/2017.
30/12/2021
Lei nº 10.555, de 16/07/2019, publicada no DOE Nº 14.456, de 17/07/2019.
30/12/2021
Decreto 29.122/2019, de 29/08/2019, publicado no DOE Nº 14.488, DE 30/08/2019.
30/12/2021
Rio Grande do Sul
Base Legal
Lei Nº 8.820/89 - artigo 2º
conceito de mercadoria (genérico)
30/12/2021
Lei Nº 8.820/89 - artigo 3º
campo de incidência (genérico)
30/12/2021
Lei Nº 8.820/89 - artigo 4º, inciso XV
fato gerador (específico)
30/12/2021
Lei Nº 8.820/89 - artigo 5º, §7º
local (específico)
30/12/2021
Lei Nº 8.820/89 - artigo 6º
conceito de contribuinte (genérico)
30/12/2021
Lei Nº 8.820/89 - artigo 10, inciso XVII
base de cálculo (específico)
30/12/2021
Lei Nº 8.820/89 - artigo 12
alíquotas (genérico)
30/12/2021
Lei Nº 8.820/89 - artigo 13-A
AMPARA - RS (FCP)
30/12/2021
Lei Nº 8.820/89 - artigo 14
crédito fiscal - não cumulatividade (genérico)
30/12/2021
Lei Nº 8.820/89 - artigo 15
crédito fiscal - compensação (genérico)
30/12/2021
Lei Nº 8.820/89 - artigo 19
apuração (genérico)
30/12/2021
Lei Nº 8.820/89 - artigo 20
apuração (genérico)
30/12/2021
Lei Nº 8.820/89 - artigo 21
apuração (genérico)
30/12/2021
Lei Nº 8.820/89 - artigo 24
pagamento (genérico)
30/12/2021
Lei Nº 8.820/89 - artigo 38
inscrição (genérico)
30/12/2021
Lei Nº 8.820/89 - artigo 42
escrituração (genérico)
30/12/2021
Lei Nº 8.820/89 - artigo 45
obrigações do contribuinte (genérico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro I - artigo 1º
conceito de mercadoria (genérico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro I - artigo 2º
campo de incidência (genérico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro I - artigo 4º, inciso X
fato gerador - mercadorias (específico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro I - artigo 5º, inciso VI
fato gerador - prestação de serviços (específico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro I - artigo 6º
local - mercadorias (genérico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro I - artigo 7º
local - prestação de serviço (genérico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro I - artigo 12
conceito de contribuinte (genérico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro I - artigo 16, inciso I, alínea h
base de cálculo - mercadorias (específico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro I - artigo 17, inciso VI
base de cálculo - prestação de serviços (específico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro I - artigo 18
base de cálculo (genérico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro I - artigo 19
base de cálculo (genérico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro I - artigo 26
alíquotas (genérico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro I - artigo 27
alíquotas (genérico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro I - artigo 28
alíquotas (genérico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro I - artigo 29
alíquotas (genérico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro I - artigo 30
crédito fiscal - não cumulatividade (genérico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro I - artigo 31
crédito fiscal - compensação (genérico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro I - artigo 36
apuração (genérico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro I - artigo 37
apuração (genérico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro I - artigo 38
apuração (genérico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro I - artigo 40, § 5º
pagamento (específico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro I - artigo 41-A
pagamento - entrada do Estado (genérico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro I - artigo 43
pagamento (genérico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro I - artigo 46, inciso I, alínea g
pagamento - fato gerador (genérico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro II - artigo 1º
inscrição (genérico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro II - artigo 8º
documentos fiscais (genérico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro II - artigo 142
escrituração fiscal (genérico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro II - artigo 174
GIA (genérico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Livro II - artigo 212
obrigações do contribuinte (genérico)
30/12/2021
Decreto Nº 37.699/97 (RICMS-RS) - Apêndice III, Seção I, item XV
prazo (específico)
30/12/2021
Rondônia
Base Legal
RICMS/RO - Decreto 22.721/2018 - Anexo X, Art. 269 e seguintes
30/12/2021
IN 05/2016
30/12/2021
Roraima
Base Legal
RICMS/RR - Decreto 4.335/2001 - Art. 2º, XIX e XX
30/12/2021
Santa Catarina
Base Legal
Lei nº 10.297/96; Decreto nº 2.870/01 (aprova o RICMS/SC-01); RICMS, arts. 26 e 27; ANEXO 1 - Produtos sujeitos a tratamento específico (Consumo Popular, Supérfluos, Primários...) ANEXO 2 - Benefícios Fiscais (Isenção, Redução de Base de Cálculo, Crédito Presumido) ANEXO 3 - Substituição Tributária (Diferimento e ST Operações Subseqüentes) ANEXO 4 - Simples Nacional (Lei Complementar federal nº 123, de 2006) ANEXO 5 - Obrigações Acessórias (Notas Fiscais, Livros Fiscais, etc) ANEXO 6 - Regimes Especiais (Simplificação de Ob. Acessórias e Tratamento Específico: Comunicação, Energia, Transporte ...) ANEXO 11 - Obrigações Fiscais Acessórias em Meio Eletrônico
Neste Estado, a consulta tributária enseja a edição de ato administrativo destinado a prestar ao consulente a orientação oficial sobre questões tributárias de seu legítimo interesse, visando ao cumprimento das prescrições da legislação tributária (Lei Estadual nº 3.938/1966, art. 211), não possuindo, portanto, caráter vinculante (erga omnes). Já no âmbito do contencioso administrativo tributário estadual, não existe súmula administrativa (TAT/SC) sobre a aludida matéria (EC 87/2015) que vincule a adoção do seu entendimento pelos agentes do Fisco e pelas autoridades julgadoras e revisoras (Lei Complementar Estadual nº 465/2009, art. 27).
30/12/2021
São Paulo
Base Legal
Lei 15.856/2015
Institui a EC 87/15 na lei paulista (Lei 6.374/89)
30/12/2021
Lei 17.470/2021
Altera a Lei Estadual para introduzir alterações promovidas na LC 87/96
30/12/2021
Decreto 61.744/2015
Altera o RICMS/00 para regulamentar a Lei 15.856/15
30/12/2021
Art. 52, II do RICMS/00
Alíquota 7% - Saída interestadual de S, SE, exceto ES, para demais UF
30/12/2021
Art. 52, III do RICMS/00
Alíquota 12% - Saída interestadual do CO, S, SE, exceto ES, para demais UF / Saída interestadual de S, SE, exceto ES, para S e SE, exceto ES
30/12/2021
Art. 52, § 2º do RICMS/00
Alíquota 4% - Saída interestadual de mercadoria importada não submetida a processo de industrialização ou, se submetida a qualquer processo, que se mantenha com conteúdo de importação superior a 40%
30/12/2021
Art. 52, I do RICMS/00
Alíquota interna de 18% - Regra geral
30/12/2021
Art. 52, IV do RICMS/00
Alíquota interna de 4% - Transporte aéreo
30/12/2021
Art. 52, V do RICMS/00
Alíquota interna de 12% e 25% - Energia
30/12/2021
Art. 53-A do RICMS/00
Alíquota interna de 7% + 2,4% - (vide relação)
30/12/2021
Art. 54 do RICMS/00
Alíquota interna de 12% + Adicional de 1,3% (vide relação) ou de 2,5% (veículos automotores)
30/12/2021
Art. 54-A e 56-C do RICMS/00
Alíquota interna de 20% + 2% - Bebidas alcoólicas
30/12/2021
Art. 55 do RICMS/00
Alíquota interna de 25% - (vide relação)
30/12/2021
Art. 55-A e 56-C do RICMS/00
Alíquota interna de 30% + 2% - cigarro e fumo
30/12/2021
Art. 56 do RICMS/00
Cálculo do DIFAL
30/12/2021
Art. 56-B do RICMS/00
Simples Nacional
30/12/2021
Sergipe
Base Legal
Lei nº 3.796, de 26/12/1996: Art. 8º , Incisos XIII, XIV, XIX; art. 9º, inciso V, §§ 5º e 6º; art. 11, incisos IX e XIV, §§ 1º, 3º, 11 e 12; art. 19, §2º e art.31-A.
30/12/2021
Tocantins
Base Legal
Código Triburário Estadual, Lei 1.287/01, e suas alterações: Art. 3º, incisos IX e XII - Incidência do imposto
Elemento Material da regra-matriz de incidência do imposto
30/12/2021
Código Tributário Estadual - Lei 1.287/01 e suas alterações: Art. 20, incisos XIV, XV e XVIII - Fato Gerador do Imposto
30/12/2021
Código Tributário Estadual - Lei 1.287/01, e suas alterações Art. 8º - Contribuinte do Imposto
30/12/2021
Código Tributário Estadual - Lei 1.287/01 e suas alterações Art. 18, inciso I, alíneas "a" e "f", e inciso II, alíneas a, b e c. Local da Operação e Prestação
30/12/2021
Código Tributário Estadual - Lei 1.287/01 e suas alterações Art. 27, inciso V, alíneas a, b, c e d e parágrafo 2º - Alíquotas
30/12/2021
Código Tributário Estadual - Lei 1.287/01 e suas alterações Art. 22, incisos X e XV, e párágrafo 1º - Base de Cálculo
Critério de Cálculo do Diferencial de Alíquota.
30/12/2021
Código Tributário Estadual - Lei 1.287/01 e suas alterações Art. 32, 34 inciso I - Crédito Fiscal
30/12/2021

Secretarias da Fazenda