Iniciou no último dia 08/04/2024 a nova versão do evento registro de passagem automático gerado na NFe e no CTe a partir do MDFe, cuja função é documentar a circulação de mercadorias a partir da autorização do 1º Registro de Passagem automático ocorrido em um MDFe pela leitura da placa no sistema Operador Nacional dos Estados.

Na prática, a partir desta data, os eventos registro de passagem automáticos da NFe e do CTe passam a ser denominados “Registro de Passagem Automático Originado no MDFe” e será gerado de forma automática apenas no momento do primeiro registro de passagem identificado no MDFe para a Chave de Acesso da NFe citada diretamente no MDFe ou a partir de um evento gerado em CTe que relaciona a Chave da NFe.

Com isso, todo histórico de passagens realizadas durante o transporte da carga deverá ser verificada a partir da consulta dos MDFe que referenciam a NFe ou o CTe.

Foi liberado para uso o Serviço de Cancelamento do Evento de Prestação em Desacordo no portal da SVRS para que contribuintes com seu login gov.br ou certificado digital possam solicitar a geração deste evento pelo próprio portal.

Informamos que a NT 2023.002 que trata dos eventos de insucesso na entrega do CTe encontra-se implantada em ambiente de homologação da SVRS.

Comunicamos que a versão 4.00 e a NT 2023.001 encontram-se implantadas no ambiente de Homologação de empresas da SEFAZ Virtual RS.

A NT 2022.001 encontra-se implantada no ambiente de produção, as principais novidades são a criação da tag CRT no grupo emitente, a implementação de uma nova regra para os CFOP 5932 e 6932 e a grande novidade que é a permissão para efetivar o evento de Prestação de Serviço em Desacordo para tomador pessoa física identificada no portal da SVRS na plataforma gov.br.

O  evento de prestação de serviço em desacordo pode ser gerado neste portal no menu serviços, utilizando o certificado digital eCNPJ para tomadores de serviço dos CT-e que são autorizados pela SEFAZ Virtual RS.

A Novidade é que o serviço agora permite gerar o evento para qualquer Unidade Federada, mesmo as que tem autorização própria.

O procedimento é o mesmo, o tomador deverá acessar a transação com seu certificado digital (ter a chave privada instalada no computador), ele será enviado a uma transação onde instala um assinador (instruções na página) e informa uma chave de acesso de CT-e que receberá o evento de Prestação de Serviço em Desacordo.

O portal dos documentos fiscais eletrônicos da SVRS passa a contar com uma nova funcionalidade visando facilitar o acesso a informação atualizada para as empresas e fiscais.

Agora está disponível em cada DFe o serviço Visualizador de Schemas, que exibe na tela de forma automatica a tabela referência do schema de cada documento fiscal.

Essa funcionalidade sempre apresentará o Schema vigente de autorização do ambiente de produção, permitindo que o usuário possa ter uma visão atualizada de quail layout está sendo aplicado.

Implantada a NT 2021.001 do CT-e no ambiente de produção da SVRS

A nota técnica 2021.001 encontra-se implantada no ambiente de homologação da SVRS

Comunicamos que a primeira GTVe (Guia de Transporte de Valores Eletrônica) foi autorizada pela SVRS para o estado de Santa Catarina para a empresa PROSSEGUR com a chave de acesso 42201217428731007571640001000001501000001506 no dia 14/12/2020 com protocolo de autorização 342200185452049

Informamos que iniciou-se a partir de 05/10/2020 a repercussão, no ambiente de produção, do evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e, em atendimento ao previsto no Ajuste SINIEF 14/19, que instituiu o evento.

 Este evento de marcação da NF-e é gerado de forma automática sempre que o transportador registrar o evento de Comprovação de Entrega do CT-e e este CT-e relacionar a Chave de Acesso da NF-e

Comunicamos que a NT 2020.002 que cria a GTVe encontra-se implantada no ambiente de produção da SVRS.

Informamos que a primeira GTVe foi autorizada no ambiente de testes da SEFAZ Virtual RS com a chave de acesso 35200809262608002889640000000000027007026127, no dia 11/08 com protocolo 735200000001264 para a empresa TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

Foi implantada e NT 2020.002 do CT-e que trata da emissão da GTVe no ambiente de homologação de empresas da SVRS.

Implantada no ambiente de homologação de empresas da SVRS a NT 2020.001 que trata da autorização do CT-e para o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil.

O evento prestação de serviço em desacordo agora pode ser realizado no portal da SVRS com o certificado digital do tomador do serviço.

O evento deve ser usado somente nas hipóteses de erro na prestação de serviço em relação a valores ou na identificação equivocada do tomador do serviço.

Com certificado digital será possível gerar o evento através da assinatura diretamente no navegador. Para isto o usuário (tomador) deverá utilizar Chrome, com Java atualizado e sem bloqueadores de popup.

Será solicitado o download de um arquivo que deverá ser executado pelo usuário.

Essa transação atende um pedido histórico das empresas que possuem dificuldade na geração desse evento que permite a substituição do CTe, alterando o tomador do serviço.

OBSERVAÇÃO: O serviço está disponível nessa etapa para CT-e das UF´s autorizadas pela SVRS.

O Webservice de Recepção Síncrona de CT-e da versão 3.00 está disponível para utilização das empresas emitentes no ambiente de autorização da SEFAZ Virtual RS.

A Versão 3.00a do CT-e foi implantada em produção na SVRS, inclusive com os novos eventos de Comprovante de Entrega e Cancelamento do Comprovante de Entrega.

Está implantando no ambiente de homologação da SVRS o WebService de Recepção Síncrona do CT-e conforme estabelecido no MOC 3.00a. A URL do serviço e o WSDL podem ser obtidos acessando o menu Serviços do Portal.

Foi implantada em homologação na SVRS a versão 3.00a do CT-e e CT-e OS na data de hoje (22/07).

A versão contempla alterações nas regras de validação de chave de acesso relacionadas, introdução do QR Code no schema XML e a criação dos eventos de comprovante de entrega e cancelamento do comprovante de entrega do CT-e.

A Nota Técnica 02.2018 do CT-e encontra-se implantada no ambiente de produção da SVRS.

Este portal tem como objetivo a divulgação de informações sobre o Conhecimento de Passagem Eletrônico. Coordenado pelo ENCAT e desenvolvido em parceria com a Secretaria da Fazenda do RS e PROCERGS, tem como finalidade facilitar o acesso às informações, documentação técnica, legislação e oferecer alguns serviços relevantes para os usuários deste documento eletrônico.