Comunicamos aos contribuintes emitentes de CTe, BPe, NF3e e NFCom que as respectivas Notas Técnicas 2025.001, que implementam o leiaute e regras de validação da reforma tributária,  encontram-se IMPLANTADAS no ambiente de homologação da Sefaz virtual RS.

Desta forma, as empresas ja podem testar seus sistemas de forma antecipada. 

Importante destacar que as NTs implantam os campos novos da reforma que serão validados APENAS  se forem informados. Caso seja enviado um DFe com o schema anterior, este será validado normalmente. 

Esta iniciativa visa permitir que possam ser testados os sistemas dos contribuintes e do proprio ambiente de autorização que estará em constante evolução e verificação durante o processo de amadurecimento das publicações das notas técnicas. 

As notas técnicas que preveem a criação da estrutura de dados para alimentar a tributação relativa à Reforma Tributária do Consumo estão publicadas no portal e já existem prazos para a implantação desta versão no ambiente de homologação até do dia 28 de julho de 2025 para NFe, NFCe, BPe, CTe, NF3e e NFCom.

Todas as Notas Técnicas apresentam regras de validação que fazem referências as tabelas de CST, Classificação Tributária e Crédito Presumido e seus indicadores (flags) que obrigam ou vedam o preenchimento dos diversos grupos de informações no XML do Documento Fiscal.

Visando faciliar o entendimento da aplicação prática destas regras de validação, e sobretudo, trazer dados mais concretos de que forma os ambientes de autorização dos documentos fiscais trabalharão as validações, estamos publicando na forma de consulta deste portal o acesso visual a estas tabelas.

Tabelas de CST e cClass: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaClassificacaoTributaria

Tabela de Crédito Presumido: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaCreditoPresumido

IMPORTANTE: O trabalho de levantamento de situações, aderência à legislação e prospecção de regras de validação, assim como a própria composição destas tabelas é um trabalho em constante revisão e aprimoramento, o que pode resultar em modificações nestas informações. Uma vantagem importante é que a estas tabelas estão acessando o motor de validação em banco de dados, o mesmo que o sistema de autorização da SVRS estará utilizando. Qualquer alteração nas tabelas refletirá imediatamente nas consultas do portal e na validação das regras dos documentos fiscais eletrônicos.

Iniciou no último dia 08/04/2024 a nova versão do evento registro de passagem automático gerado na NFe e no CTe a partir do MDFe, cuja função é documentar a circulação de mercadorias a partir da autorização do 1º Registro de Passagem automático ocorrido em um MDFe pela leitura da placa no sistema Operador Nacional dos Estados.

Na prática, a partir desta data, os eventos registro de passagem automáticos da NFe e do CTe passam a ser denominados “Registro de Passagem Automático Originado no MDFe” e será gerado de forma automática apenas no momento do primeiro registro de passagem identificado no MDFe para a Chave de Acesso da NFe citada diretamente no MDFe ou a partir de um evento gerado em CTe que relaciona a Chave da NFe.

Com isso, todo histórico de passagens realizadas durante o transporte da carga deverá ser verificada a partir da consulta dos MDFe que referenciam a NFe ou o CTe.

A transação de consulta e visualização das regras de validação do BPe está disponível de forma on-line no portal. A utilização desse recurso em conjunto com a visualização de schema permite aos contribuintes terem uma visão em tempo real das regras e layout válidos para o projeto sem necessitar baixar todos os manuais e notas técnicas para compreender como está a versão atual do projeto.

O portal dos documentos fiscais eletrônicos da SVRS passa a contar com uma nova funcionalidade visando facilitar o acesso a informação atualizada para as empresas e fiscais.

Agora está disponível em cada DFe o serviço Visualizador de Schemas, que exibe na tela de forma automatica a tabela referência do schema de cada documento fiscal.

Essa funcionalidade sempre apresentará o Schema vigente de autorização do ambiente de produção, permitindo que o usuário possa ter uma visão atualizada de quail layout está sendo aplicado.

Implantada a NT 2021.001 do BP-e no ambiente de Produção da SVRS

A nota técnica 2021.001 encontra-se implantada no ambiente de homologação da SVRS

Foi implantada a NT 2020.002 que trata do BP-e TM no ambiente de produção da SEFAZ Virtual Rio Grande de Sul

Comunicamos que o Bilhete de Passagem para Transporte Metropolitano encontra-se implantado no ambiente de homologação da SVRS.

Comunicamos que o evento Excesso de Bagagem do BP-e encontra-se implantado no ambiente de autorização de produção da SVRS.

Foi implantada a NT 2020.001 do BP-e que trata do evento Excesso de Bagagem no ambiente da SVRS de Homologação de empresas.

A consulta pública do BP-e do portal DF-e da SVRS conta agora com a opção de Download do XML do BP-e para o certificado digital do emitente do BP-e e ainda a impressão do documento.

A versão 1.00b foi implantada no ambiente da produção da SVRS.

Comunicamos que os schemas da versão 1.00b do BP-e foram implantados no ambiente de homologação da SVRS.

Informamos que a SEFAZ Virtual RS encontra-se disponível nos ambientes de homologação e  produção para as empresas do estado de Roraima autorizarem o BP-e.

Informamos que a SEFAZ Virtual RS encontra-se disponível nos ambientes de homologação e produção para as empresas do estado do Amapá autorizarem o BP-e.

Informamos que a SEFAZ Virtual RS encontra-se disponível nos ambientes de homologação e  produção para as empresas do estado do Acre autorizarem o BP-e.

O primeiro BP-e autorizado em produção para a SEFAZ DF foi da empresa GONTIJO DE TRANSPORTES SA com a chave de acesso 53190616624611025216630010000000011733492474 no dia 27/06 às 14:39.

O primeiro BP-e autorizado em produção para o estado do RJ foi da empresa GONTIJO DE TRANSPORTES SA, com a chave de acesso 33190616624611017973630010000000011732434763 no dia 27/06 às 10:39.

Informamos que a SEFAZ Virtual RS encontra-se disponível no ambiente de produção para as empresas do estado do Distrito Federal autorizarem o BP-e. 
O credenciamento deverá ser feito com a SEFAZ Distrito Federal, empresas interessadas devem entrar em contato em sua UF.

Informamos que a SEFAZ Virtual RS encontra-se disponível no ambiente de produção para as empresas do estado do Rio de Janeiro autorizarem o BP-e. 
O credenciamento deverá ser feito com a SEFAZ Rio de Janeiro, empresas interessadas devem entrar em contato em sua UF.

Foi liberada hoje pelos autorizadores de BP-e nos ambientes de homologação e produção a nova redação da mensagem de rejeição 220: Vedado cancelamento após data de embarque.

Essa alteração será documentada em futura NT.

Comunicamos que a NT 01.2019 do BP-e foi implantada na SVRS às 09:00.

Foram disponibilizados os endereços dos serviços de homologação e produção da SEFAZ MT para autorização do BP-e. Procure na seção Serviços desse portal.

A NT 2019.001 foi atualizada e encontra-se disponível na seção documentos. Foram incluídas observações para a alteração de poltrona no modal ferroviário e no retorno do serviço de consulta situação.

Comunicamos que a NT 2019.001 encontra-se publicada neste portal, com datas de implantação:

• Homologação: 08/04/2019
• Produção: 06/05/2019

Informamos que o primeiro BP-e autorizado no ambiente de produção para a SEFAZ CE foi da empresa REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELLI com a chave de acesso 23190301945637000709630010000009481000009481 no dia 06/03/2019.

Informamos que a SEFAZ Virtual RS encontra-se disponível no ambiente de produção para as empresas do estado do Ceará autorizarem o BP-e. 
O credenciamento deverá ser feito com a SEFAZ Ceará, empresas interessadas devem entrar em contato em sua UF.

Informamos que a SEFAZ Virtual RS encontra-se disponível no ambiente de homologação para as empresas do estado do Rio Grande do Norte testarem o BP-e. Informações sobre credenciamento devem ser obtidas com a SEFAZ RN.

Informamos que a SEFAZ Virtual RS encontra-se disponível nos ambientes de homologação para as empresas do estado do Rio de Janeiro testarem o BP-e.

Informamos que a SEFAZ Virtual RS encontra-se disponível nos ambientes de homologação e produção para as empresas do estado do Piauí utilizarem o BP-e.

Informamos que a SEFAZ Virtual RS encontra-se disponível no ambiente de homologação e produção para as empresas do estado do Pará utilizarem o BP-e. O credenciamento deverá ser feito com a SEFAZ Pará, empresas interessadas devem entrar em contato em sua UF.

Comunicamos que o primeiro BP-e da Sefaz Virtual para Paraíba foi autorizado no dia 29/06/2018 para a empresa GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA com a chave de acesso 25180616624611012823630010000000011280374896

Informamos que a SEFAZ Virtual RS encontra-se disponível no ambiente de homologação e produção para as empresas do estado da Paraíba utilizarem o BP-e. O credenciamento deverá ser feito com a SEFAZ Paraíba empresas interessadas devem entrar em contato em sua UF.

Comunicamos que a NT 02.2018 do BP-e está liberada no ambiente de produção da SVRS. A NT introduz um campo obrigatório (Data Validade) no layout do BP-e.

Autorizado o primeiro BP-e em produção no estado de Sergipe pela empresa GONTIJO com a chave de acesso 28180516624611006262630010000000011660132431 na data de 10.05.2018.

Os endereços e as datas de início do ambiente autorizador do Paraná encontram-se disponíveis na área de Serviços do portal.

Foi implantada há pouco a NT 02.2018 do BP-e no ambiente de homologação da SEFAZ Virtual RS. Essa NT precisa de especial atenção pois altera SCHEMA XML incluindo campo obrigatório da Validade do BP-e. Este campo será validado em relação a data de emissão do BP-e normal e em relação ao BP-e original no BP-e de substituição.

A NT 2018.002 foi publicada no portal com datas de homologação para 02/05 e produção 04/06. Esta NT contem alteração de schema com novo campo obrigatório, portante é muito importante atentar-se as datas de implantação.

O primeiro BP-e autorizado no ambiente de autorização de produção da SVRS para o estado de Pernambuco foi da Empresa Gontijo com a chave de acesso 26180316624611019917630010000000011652562300.

O primeiro BP-e autorizado no ambiente de autorização de produção da SVRS para o estado de Rondônia foi da Empresa Gontijo com a chave de acesso 11180316624611027006630010000000011652226550.

O primeiro BP-e autorizado no ambiente de autorização de produção da SVRS para o estado do Alagoas foi da Empresa Gontijo com a chave de acesso 27180316624611012076630010000000011651867528 no dia 16/03/2018.

O primeiro BP-e autorizado no ambiente de autorização de produção da SVRS para o estado da Bahia foi da Empresa Gontijo com a chave de acesso 29180316624611010960630010000000011651670340 no dia 16/03/2018.

O primeiro BP-e autorizado no ambiente de autorização da SEFAZ Minas Gerais foi da Empresa Gontijo de Transportes com a chave de acesso 31180316624611009873630010000000011650133380 no dia 02/03/2018.

O primeiro BP-e autorizado no ambiente de autorização de homologação da SVRS para o estado do Amazonas foi da Empresa Solimões com a chave de acesso 13180207549414005506634880000008641651718531 no dia 28/02/2018.

Foram disponibilizados na seção de Serviços do portal os endereços aos webservices de autorização do BP-e do estado de Minas Gerais nos ambientes de homologação e produção.

Foi autorizado o primeiro BP-e no ambiente de produção para a empresa Gontijo de Transportes com a chave de acesso 17180216624611005614630010000000031646386850 e protocolo 317180000000005 em 06.02.2018.

Informamos que o primeiro BP-e de homologação para Tocantins foi autorizado pela empresa GONTIJO com a chave de acesso 17180116624611005614630010000000011280345007.

Informamos que o primeiro BP-e de homologação para o Espírito Santo foi autorizado pela empresa Aguia Branca com a chave de acesso 32180127486182000109634880000005811162774760.

Informamos que a SEFAZ Virtual RS encontra-se disponível para empresas do estado de Rondônia autorizarem o BP-e.
O credenciamento deverá ser feito com a SEFAZ Rondônia, empresas interessadas devem entrar em contato com a UF.

Comunicamos que o ambiente de autorização da SEFAZ Minas Gerais está disponível para testes em homologação.
O credenciamento das empresas foi feito de ofício com base no CNAE que consta no cadastro junto a SEF.

Conunicamos que o primeiro BP-e autorizado em produção para o RS ocorreu no dia 19/01 pela TRANSPORTE COLETIVOS IJUIENSE S/A, com protocolo de autorização 143180000000011 e chave de acesso 43180190724436000116630310000000541448206616.

Informamos que a SEFAZ Virtual RS encontra-se disponível para empresas do estado do Espírito Santo autorizarem o BP-e.
O credenciamento deverá ser feito com a SEFAZ Espírito Santo, empresas interessadas devem entrar em contato em sua UF.

Ontem (16/01/2018) ocorreu a autorização do Primeiro BP-e em Mato Grosso do Sul no ambiente de Produção realizado pela Empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli, CNPJ: 07.549.414/0049-68 e Inscrição Estadual: 28.410.832-4 ocorrido por meio do Protocolo de autorização de uso: 150180000000001 e chave de acesso: 50180107549414004968630000000000071000000015

Informamos que a SEFAZ Virtual RS encontra-se disponível no ambiente de homologação para as empresas do estado do Amazonas testarem o BP-e.
O credenciamento deverá ser feito com a SEFAZ Amazonas, empresas interessadas devem entrar em contato em sua UF.

Comunicamos que o ambiente de produção da SEFAZ Virtual RS encontra-se aberto para as empresas dos estados que já estão habilitados em homologação de empresas desde às zero horas do dia 01 de Janeiro de 2018.

Comunicamos que o primeiro BP-e da Sefaz Virtual para Alagoas foi autorizado no dia 27/12/2017 para a empresa GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA com a chave de acesso 27171216624611012076630010000000011280344996

Informamos que a SEFAZ Virtual RS encontra-se disponível no ambiente de homologação para as empresas do estado do Tocantins testarem o BP-e.
O credenciamento deverá ser feito com a SEFAZ Tocantins, empresas interessadas devem entrar em contato em sua UF.

Informamos que a SEFAZ Virtual RS encontra-se disponível no ambiente de homologação para as empresas do estado do Ceará testarem o BP-e.
O credenciamento deverá ser feito com a SEFAZ Ceará, empresas interessadas devem entrar em contato em sua UF.

Informamos que a SEFAZ Virtual RS encontra-se disponível no ambiente de homologação para as empresas do estado do Alagoas testarem o BP-e.
O credenciamento deverá ser feito com a SEFAZ Alagoas, empresas interessadas devem entrar em contato em sua UF.

Comunicamos que o primeiro BP-e da Sefaz Virtual para Ceará foi autorizado no dia 26/12/2017 para a empresa EXPRESSO GUANABARA com a chave de acesso 23171241550112000101634880000004991963148495

A consulta ao QR Code da SVRS encontra-se disponível no ambiente de homologação.
Para que a consulta funcione deve ser utilizada a URL https://bpe-portal.sefazvirtual.rs.gov.br/Site/qrCode na tag correspondente do BP-e, no ambiente de homologação deve ser passado o parâmetro tpAmb=2 e a chave de acesso do BP-e em chBPe.
Na contingência off-line verifiquem as regras na NT 01.2017 do BP-e.

Informamos que a SEFAZ Virtual RS encontra-se disponível no ambiente de homologação para as empresas do estado do Sergipe testarem o BP-e.
O credenciamento deverá ser feito com a SEFAZ Sergipe, empresas interessadas devem entrar em contato em sua UF.

Comunicamos que o primeiro BP-e da Sefaz Virtual para Maranhão foi autorizado no dia 12/12/2017 para a empresa EXPRESSO GUANABARA com a chave de acesso 21171241550112001256634880000002701718136200

Comunicamos que o primeiro BP-e da Sefaz Virtual para Pernambuco foi autorizado no dia 06/12/2017 para a empresa EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA com a chave de acesso 26171216624611019917630010000000011280341780

Comunicamos que o primeiro BP-e da Sefaz Virtual para Bahia foi autorizado no dia de hoje para a empresa EXPRESSO GUANABARA com a chave de acesso 29171241550112003976634880000000801356994621

Informamos que a SEFAZ Virtual RS encontra-se disponível no ambiente de homologação para as empresas do estado da Bahia testarem o BP-e.
O credenciamento deverá ser feito com a SEFAZ BA, empresas interessadas devem entrar em contato em sua UF.

Informamos que a SEFAZ Virtual RS encontra-se disponível no ambiente de homologação para as empresas do estado de Pernambuco testarem o BP-e.
O credenciamento deverá ser feito com a SEFAZ PE, empresas interessadas devem entrar em contato em sua UF.

Comunicamos que o primeiro BP-e da Sefaz Virtual foi autorizado para Goiás no dia de hoje com a chave de acesso 52171116624611003590630010000000011280340739 para a empresa GONTIJO. O ambiente da SVRS já estava autorizando para o RS e com a abertura da virtual para Goiás e Maranhão, tivemos o primeiro teste com sucesso do ambiente compartilhado.

Informamos que a SEFAZ Virtual RS encontra-se disponível no ambiente de homologação para as empresas do estado do Maranhão testarem o BP-e.
O credenciamento deverá ser feito com a SEFAZ Maranhão, empresas interessadas devem entrar em contato em sua UF.

Informamos que a SEFAZ Virtual RS encontra-se disponível no ambiente de homologação para as empresas do estado de Goiás testarem o BP-e.
O credenciamento deverá ser feito com a SEFAZ Goiás, empresas interessadas devem entrar em contato em sua UF.

A consulta pública do BP-e no portal nacional agora tem a capacidade de acessar outros ambientes autorizadores diferentes da SVRS.
Já é possível, por exemplo, acessar BP-e autorizados em Mato Grosso do Sul pelo portal.

Informamos que a consulta pública ao BP-e através da chave de acesso encontra-se disponível neste portal, respondendo inclusive à consultas via celular.

A SEFAZ RS autorizou no dia 05 de Setembro de 2017 o primeiro BP-e em homologação no ambiente da SEFAZ Virtual RS. O documento foi autorizado pela empresa OURO e PRATA por meio da chave de acesso 43170992954106000142630000000000011000000018 e protocolo de autorização 143170000000007.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul autorizou, no dia 01 de Setembro de 2017, o primeiro Bilhete de Passagem Eletrônico no ambiente de Homologação. O Primeiro BP-e autorizado foi emitido pela Empresa Gontijo de Transportes LTDA autorizado por meio da chave de acesso 50170916624611006777630010000000011280334803 e do protocolo 150170000000001. Lembramos que o ambiente de homologação é fundamental para que o contribuinte realize testes de suas aplicações, assim como habilite suas aplicações para esta nova sistemática de emissão eletrônica dos documentos fiscais. Quanto ao ambiente de Produção, será disponibilizado aos contribuintes a partir de Janeiro de 2018 quando então as empresas poderão estar autorizando o Bilhete de Passagem Eletrônico com validade jurídica para acobertar suas prestações de serviço de transporte de passageiros.

Foi liberado para os contribuintes a opção de validação da assinatura e schema XML do BP-e diretamente no portal nacional.

O ATO COTEPE 36/17 que revoga o ATO COTEPE 25/17, aprova o MOC 1.00a (disponível para download no portal) e encontra-se disponível na área Legislação

Este portal tem como objetivo a divulgação de informações sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico. Coordenado pelo ENCAT e desenvolvido em parceria com a Secretaria da Fazenda do RS e PROCERGS, tem como finalidade facilitar o acesso às informações, documentação técnica, legislação e oferecer alguns serviços relevantes para os usuários deste documento eletrônico.

O Ajuste SINIEF 01/2017 do BP-e foi aprovada no dia 13/04/2017 e está disponível para consulta neste Portal