Avisos
ATENÇÃO: FIM da Vigência da Versão 3.00 do CTe
A Coordenação Técnica do ENCAT alerta todos Transportadores e Embarcadores que a versão 3.00 do CTe será extinta e perderá vigência na data de 31 de Janeiro de 2024, em caráter IRREVOGÁVEL, devendo os sistemas de emissão de CTe e os sistemas dos embarcadores estarem migrados para a versão 4.00, preferencialmente até dia 15 de dezembro de 2023, visando evitar dificuldades de última hora.
A versão 4.00 traz inúmeros benefícios operacionais para o sistema de emissão de CTe, com novas funcionalidades e simplificação para os transportadores. Para os sistemas de embarcadores, a integração com a versão 4.00 não traz nenhuma dificuldade, considerando o layout do documento fiscal e seus campos.
Inconsistência em Regra de Validação da NFCom
Foi identificada uma inconsistência na Regra de Validação G78 da NFCOM.
A redação correta que não gera conflitos com outras regras deve ser a seguinte:
Se Tipo de Faturamento = 0 (Normal) (tag: tpFat) e tipo da NFCom DIFERENTE de 4 (NFCom de Ajuste):
- O grupo de fatura deverá estar preenchido (grupo: gFat)
Exceção: Essa regra não deverá ser aplicada quando informados o indicador de pré-pago do grupo ide (tag: indPrePago) ou o indicador de Cessão de Meios de Rede do grupo ide (tag: indCessaoMeiosRede)
A alteração deverá compor futura Nota Técnica da NFCom.
COMUNICADO – ACESSO A CONSULTAS DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS
As consultas públicas de documentos fiscais eletrônicos passarão a exigir a partir do dia 17/10/2022, além do Recaptcha, o login de usuário na plataforma gov.br com o seu CPF.
Essa medida visa aumentar a segurança do portal, como a autenticação e a disponibilidade dos serviços ofertados aos usuários.
A gestão dos dados dos usuários será realizada pela plataforma de login único do Governo Federal, a mesma utilizada para acesso a CNH, carteira de vacinação, INSS e imposto de renda.
O Login gov.br será exigido apenas no primeiro acesso, não exigindo novo login para as demais consultas realizadas dentro do mesmo acesso. Quando solicitadas as informações de outro documento fiscal, será exigido do usuário apenas o Recaptcha.
ATENÇÃO! PARADA PROGRAMADA NO AMBIENTE DE AUTORIZAÇÃO DA SVRS EM 02/10
Comunicamos que no dia 02/10/2022 entre as 07:00 e 08:00 ocorrerá manutenção programada do sistema de autorização dos documentos fiscais eletrônicos da SVRS, podendo haver indisponibilidade nesse período. As contingências de NFe (Ambiente Nacional RFB) e CTe (SVSP) foram ativadas, os demais documentos deverão utilizar contingências previstas para cada caso.
Parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos da SVRS e SEFAZ-RS, em 07/08/2022
Durante os trabalhos, serão ativadas a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional, para a autorização de NF-e, e a Sefaz Virtual de Contingência de São Paulo, para a autorização de CT-e. Os demais DF-e (NFC-e, BP-e, MDF-e e NF3e) autorizados na SVRS deverão ser emitidos na modalidade de contingência off-line.
ATENÇÃO! Parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos da SVRS e SEFAZ-RS, em 31/07/2022
Será executada, em 31/07/22, a partir das 7h da manhã, com duração de até 2 horas, parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos da SVRS e SEFAZ-RS.
Durante os trabalhos serão ativadas a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional, para a autorização de NF-e, e a Sefaz Virtual de Contingência de São Paulo, para a autorização de CT-e. Os demais DF-e (NFC-e, BP-e, MDF-e e NF3e) autorizados na SVRS deverão ser emitidos na modalidade de contingência off-line.
ATENÇÃO! PARADA PROGRAMADA NO AMBIENTE DE AUTORIZAÇÃO DA NFCe DA SVRS EM 10/07
Será executada, em 10/07/22, a partir das 7h da manhã, com duração de até 2 horas, parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos.
Indisponibilidade somente da NFC-e autorizada na SVRS, que deverá ser emitida na modalidade de contingência off-line.
Parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos da SVRS e SEFAZ-RS, em 29/05/2022
Será executada, em 29/05/22, a partir das 5h da manhã, com duração de até 3 horas, parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos da SVRS e SEFAZ-RS.
Durante os trabalhos serão ativadas a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional, para a autorização de NF-e, e a Sefaz Virtual de Contingência de São Paulo, para a autorização de CT-e. Os demais DF-e (NFC-e, BP-e, MDF-e e NF3e) autorizados na SVRS deverão ser emitidos na modalidade de contingência off-line.
Assinado por: Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul
ATENÇÃO! PARADA PROGRAMADA NO AMBIENTE DE AUTORIZAÇÃO DE DF-E DA SEFAZ RS e SVRS, EM 22/05/2022
Será executada, em 22/05/22, a partir das 5h da manhã, com duração de até 3 horas, parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos da SEFAZ RS e SVRS.
Durante os trabalhos serão ativadas a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional, para a autorização de NF-e, e a Sefaz Virtual de Contingência de São Paulo, para a autorização de CT-e. Os demais DF-e (NFC-e, BP-e, MDF-e e NF3e) autorizados na SVRS deverão ser emitidos na modalidade de contingência off-line.
ATENÇÃO! PARADA PROGRAMADA NO AMBIENTE DE AUTORIZAÇÃO DE DF-E NA SVRS, EM 24/04/2022
Será executada, em 24/04/2022, a partir das 06h30min às 09h00min com da manhã, parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos.Durante os trabalhos serão ativadas a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional, para a autorização de NF-e, e a Sefaz Virtual de Contingência de São Paulo, para a autorização de CT-e.Os demais DF-e (NFC-e, BP-e, MDF-e e NF3e) autorizados na SVRS deverão ser emitidas na modalidade de contingência off-line.
ATENÇÃO (Lembrete): SVRS - Desativação dos protocolos TLS 1.0 e TLS 1.1
Conforme já comunicado em 13/01/2022, a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), para garantir o bom funcionamento do Ambiente de Autorização dos Documentos Fiscais Eletrônicos, deverá desabilitar os protocolos de comunicação mais antigos a partir do dia 11/04/2022. Esta mudança é necessária, não só pela simplificação do ambiente e aumento da segurança, como também pela inviabilidade de configuração dos protocolos de comunicação mais antigos em nova versão do sistema operacional dos servidores.
ATENÇÃO! PARADA PROGRAMADA NO AMBIENTE DE AUTORIZAÇÃO DE DF-E NA SVRS, EM 03/04/2022
Será executada, em 03/04/2022, a partir das 7h da manhã, com duração de até 1 hora, parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos.Durante os trabalhos serão ativadas a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional, para a autorização de NF-e, e a Sefaz Virtual de Contingência de São Paulo, para a autorização de CT-e.Os demais DF-e (NFC-e, BP-e, MDF-e e NF3e) autorizados na SVRS deverão ser emitidas na modalidade de contingência off-line.
ATENÇÃO: SVRS - Desativação dos protocolos TLS 1.0 e TLS 1.1
A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), para garantir o bom
funcionamento do Ambiente de Autorização dos Documentos Fiscais Eletrônicos,
deverá desabilitar os protocolos de comunicação mais antigos a partir do dia
11/04/2022. Esta mudança é necessária, não só pela simplificação do ambiente e
aumento da segurança, como também pela inviabilidade de configuração dos
protocolos de comunicação mais antigos em nova versão do sistema operacional
dos servidores.
Ambiente de Homologação:
Conforme comunicado anterior, o ambiente de homologação dos DF-e da SVRS já está configurado da forma correta, unicamente com o Protocolo TLS versão 1.2. A configuração atual prevê também a eliminação das Cifras consideradas inseguras.
Para consultar a lista de cifras aceitas atualmente, sugerimos
consultar a página do “SSL Labs”, no link abaixo:
https://www.ssllabs.com/ssltest/analyze.html?d=nfe-homologacao.svrs.rs.gov.br
Para o ambiente de homologação de todos os DF-e, o resultado
obtido será como segue:

Ambiente de Produção:
A partir do dia 11/04/2022, o Ambiente de Produção para a Autorização dos DF-e deverá estar configurado de forma idêntica ao Ambiente de Homologação descrito acima.
Portanto, as aplicações que consomem os
webservices da SVRS devem verificar se possuem o protocolo TLS 1.2 habilitado e
se apresentam um conjunto de Cifras compatíveis com as Cifras aceitas pela
SVRS. Caso a adaptação não seja realizada, não será possível estabelecer uma
conexão segura entre a aplicação cliente da empresa e a aplicação servidor do
ambiente de autorização da SVRS.
Nota: Veja que a documentação
técnica dos sistemas diferentes DF-e já prevê a utilização unicamente do
Protocolo TLS 1.2, conforme os MOC correspondentes.
Assinado por: Secretaria da
Fazenda do Rio Grande do Sul
ATENÇÃO: Atualização dos certificados digitais dos ambientes do RS e SVRS de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, BP-e):
Comunicamos a substituição do certificado digital que identifica dos servidores que hospedam os serviços referentes aos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, BP-e) da Sefaz/RS e da Sefaz Virtual RS. A substituição destes certificados digitais é um procedimento anual rotineiro e, via de regra, não causa nenhum impacto para as empresas usuárias destes serviços. Lembrando que a cadeia de certificação correspondente deve estar instalada no equipamento usuário.
INFORMAMOS QUE NA JANELA DO DIA 29/08/2021, ESTÁ PREVISTA MANUTENÇÃO NOS AMBIENTES DE AUTORIZAÇÃO DE DF-e DA SVRS
Em 29/08/2021, será executada, a partir das 7h da manhã, com duração de 2 horas, manutenção programada do ambiente de autorização de DF-e (BPE, CMT, CTE, DFE, MDF, NCE, NF3E, NFE, NFF, ONE, PSVRS) da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), sem previsão de indisponibilidade.
ATENÇÃO! PARADAS PROGRAMADAS NOS AMBIENTES DE AUTORIZAÇÃO DE DF-e DA SEFAZ/RS, EM 13/12/2020, E DA SVRS, EM 20/12/2020
Serão executadas, a
partir das 7h da manhã, com duração de 1 hora, paradas programadas para
manutenção emergencial dos ambientes de autorização dos seguintes Documentos
Fiscais Eletrônicos (DF-e):
- Em 13/12/2020,
exclusivamente da SEFAZ/RS: NF-e;
- Em 20/12/2020, da
SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS): NFC-e.
No dia 13/12/2020, será
ativada a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional exclusivamente
para a autorização de NF-e da SEFAZ/RS.
No dia 20/12/2020, as
NFC-e autorizadas na SVRS deverão ser emitidas na modalidade de contingência
off-line.
ATENÇÃO: Parada Programada para Manutenção Preventiva nos Ambientes da SVRS
Durante este final de semana os ambientes da SVRS
estarão em manutenção preventiva, e sofrerão uma parada temporária durante a
madrugada de domingo, 22-nov, podendo sofrer pequenas interrupções durante os
demais horários. Os ambientes de contingência estarão ativos durante todo final
de semana: SVC-AN, para a autorização de NF-e, modelo 55, e a SVC-SP, para a
autorização de CT-e, modelo 57. Os demais documentos fiscais eletrônicos devem
usar suas contingências próprias, com emissão off-line, caso típico da NFC-e
(modelo 65), conforme estabelecido na legislação e documentação técnica.
A parada é motivada pela necessidade de manutenção
preventiva, decorrente da identificação de um problema em sistema satélite do
ambiente, que não tem influência nem impacto nos processos de autorização de
DF-e, mas que exige atenção das equipes da SVRS, sobretudo em momento próximo
aos picos de emissão decorrentes da “Black Friday”.
Ambiente de homologação de DF-e: Desativação dos protocolos SSL, TLS 1.0 e TLS 1.1
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
comunica que, no ambiente de homologação de DF-e da Sefaz-Virtual do Rio
Grande do Sul (SVRS),
desativou os protocolos de comunicação mais antigos (SSL, TLS versões 1.0 e
1.1), mantendo apenas o protocolo TLS versão 1.2. Essa desativação em ambiente
de homologação busca possibilitar que as empresas testem seus sistemas antes
deste procedimento ser realizado no ambiente de produção, o que proporciona
mais segurança na comunicação entre as empresas e a SVRS.
A desativação nos ambientes de produção da
SVRS das versões 1.0 e 1.1 do protocolo TLS será realizada em data
oportunamente comunicada.
DF-e: Desativação imediata do protocolo SSL, e novas datas de desativação dos protocolos TLS 1.0 e TLS 1.1
A Receita Estadual do RS comunica que irá postergar para data futura a
desativação dos protocolos TLS 1.0 e TLS 1.1.
Essa postergação visa
oportunizar um período maior de testes de comunicação com os ambientes de
autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) da Sefaz-Virtual do Rio
Grande do Sul (SVRS), atendendo às solicitações das empresas.
Nova data de desativação destes
protocolos será oportunamente comunicada.
Reforça, contudo, que a
desativação do protocolo SSL segue o cronograma original, estando marcada para
o próximo dia 21/01/2020, conforme já divulgado.
Novo endereço do Portal DF-e
Comunicamos que o Portal DF-e da SVRS passa a responder em novo endereço:
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br
Em breve a URL antiga começará um processo de redirecionamento automático para o novo portal, até que seja desativada definitivamente.
Consulta Completa de DF-e para o CNPJ Base
Comunicamos que as consultas completas restritas de CT-e, CT-e OS, NF-e e MDF-e a partir 14/05/2019 respondem também ao acesso pelo CNPJ base do ator relacionado com o documento fiscal.
No link da consulta pública por chave de acesso, após acessar a consulta resumida será oferecido o botão da consulta completa que irá solicitar um certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF). Para o CPF relacionado como ator ou CNPJ base relacionado como ator, será exibida a consulta completa com navegação por abas. Caso o certificado não possua relação com o DF-e, será exibido um alerta e o usuário será redirecionado para a consulta resumida.