Avisos importantes para os contribuintes, foi disponibilizada a versão 1.10 das NTs:

• Atualizadas NT´s 2025.001 da RTC para CTe, BPe, NF3e, NFCom, NFAg e BPeTA
  
• Atualizadas as tabelas em excel de CST, cClassTrib e Crédito Presumido
• Atualizadas as tabelas de CST, cClassTrib e Crédito Presumido OnLine no Conformidade Fácil

PRINCIPAIS Alterações de Schema para ESTES DOCUMENTOS:

1. Excluidos os grupos de crédito presumido
2. Criado indicador de doação
3. Criado grupo de informações do estorno de crédito (preencher conforme cClassTrib)

IMPORTANTE: Alterações nas datas de implantação.

Homologação: v1.10 deverá ser atualizada com schemas e RV´s até 20/10 (conforme capacidade de cada autorizador em efetuar as alterações)

Produção: Os SCHEMAS da RTC serão disponibilizados em PRODUÇÃO no dia: 20/10/2025

                   Não ocorrerá troca de schemas no dia 06/10.        

Regra de validação que exige preenchimento do grupo IBS e CBS passa para implementação Futura (sem data definida) nos dois AMBIENTES. 

Caso o grupo IBS/CBS seja informado em qualquer um dos ambientes, TODAS AS REGRAS DE VALIDAÇÂO da NT 2025.001 serão aplicadas. *Em produção terá efeito a partir de 20/10 com a liberação do schema

A NT 2024.002 da NF3e estabelece prazos para a desativação do modelo de autorização assíncrono com envio de lotes, mantendo somente o serviço de recepção síncrono para autorização da nota de energia elétrica.

Prazos para desativação dos WS Recepção e Retorno Recepção:

Homologação: 02/09/2024
Produção: 07/10/2024

Nesta data o serviço de lotes passará a responder com cStat 998 - Rejeição: Serviço de recepção de lotes desativado (NT2024.002). Migrar para recepção síncrona

Comunicamos que o validador de Layout XML da NF3e já está disponível no portal da SVRS.

Através dessa ferramenta é possível verificar qualquer XML do projeto, seja da própria NF3e, como dos demais serviços: Status, Consulta Situação, etc.

O validador avalia também a assinatura digital do XML, indicando possíveis falhas.