Manual de Orientações do Contribuinte da NF3e Anexo I Leiaute e Regras de Validação - versão 1.00a.

Manual de Orientações do Contribuinte da NF3e Anexo II DANF3E - versão 1.00a.

Manual de Orientações do Contribuinte da NF3e, versão 1.00a.

Pacote de schemas que acompanha a NT 2026.001 que prevê a criação do grupo de informações da vinculação do pagamento e a criação dos eventos de vinculação e cancelamento da vinculação do pagamento com o DFe.

[v1.01 - Padronização de códigos de meio de pagamento]

Pacote de schemas que acompanha a minuta de nota técnica 2025.001 - Reforma Tributária do Consumo

[1.01a - Correção dos schemas]

[1.02 - Acompanha NT 1.02]

[1.03 - Correção eventos tipos basicos]

[1.04 - Acompanha a NT 1.04]

[1.05 - Ajustes de schema e regras de validação]

[1.05a - Correção do tipo de dados da AliqEfet]

[1.06 - Nova tag opcional vIBS e ajuste no QRCode para aceitar CNPJ Alfa]

[1.07 - tag vIBS passa a ser obrigatória]

[1.09 - Correções]

[1.10 - Remoção do grupo crédito presumido, criação do indDoacao e grupo estorno crédito]

[1.10 corr - Corrigido indDoacao]

[1.12 - Inclusão de um novo valor no campo subclasse: 29 - Residencial Desconto Social]

Pacote de schemas que acompanha a NT 2024.001 da NF3e

Schemas da NF3e de acordo com a NT2023.001

[v1.01 - Correção da tag indSemCST para aceitar valor 1 quando informada]

Pacote de Schemas XML versão 1.00a da NF3e conforme publicação do MOC versão 1.00a

[rev - Inclusão do tpBand = 5 correspondente a Bandeira de Escassez Hídrica]

A vinculação entre DFe e transação financeira sujeita ao split payment é estritamente necessária para a correta apuração dos débitos do fornecedor e concessão de créditos ao adquirente. No split payment, há duas formas de o contribuinte indicar a vinculação entre o documento fiscal e a transação financeira sujeita ao split payment:

• Transmitindo a chave do documento fiscal ao prestador de serviço de pagamento, no início da transação financeira;
• Informando os dados da transação financeira em campos ou evento de DFe.

Esta nota técnica detalha a forma (ii), de vinculação por meio da inserção de dados da transação financeira em campos de documento fiscal ou evento. 

[v1.01 - Padronização dos códigos dos meios de pagamento - ver IT2026.001]

Publica-se a nota técnica 2025.001 da NF3e que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo.

[1.11 - Ajustes em Regras de validação]

[1.11a - Retiradas as 3 novas regras de validação que vedavam informar gRed com aliquota zero]

[1.12 - Inclusão de novo valor no campo tpSubClasse - 29 Residencial Desconto Social e criação de novos cClass]

[1.12a - Esclarecimento preenchimento campo vTotDFe]

[1.12b - Correção em regras de redução alíquota]

[1.13 - Regra de validação específica para vTotDFe (hmle em fevereiro / prod em março)

Publica-se a nota técnica conjunta que apresenta as orientações e alterações nos sistemas de autorização dos documentos fiscais eletrônicos: NFe, NFCe, CTe, BPe, MDFe, NF3e e NFCom.

A NT 2024.002 da NF3e estabelece prazos para a desativação do modelo de autorização assíncrono com envio de lotes, mantendo somente o serviço de recepção síncrono para autorização da nota de energia elétrica.

Prazos para desativação dos WS Recepção e Retorno Recepção:

Homologação: 02/09/2024
Produção: 07/10/2024

Nesta data o serviço de lotes passará a responder com cStat 998 - Rejeição: Serviço de recepção de lotes desativado (NT2024.002). Migrar para recepção síncrona

[1.01] - Correção na data de produção

Esta NT modifica o leiaute da NF3e inserindo os campos opcionais.

Homologação: 26/02/2024

Produção: 11/03/2024

Observação: Essa NT altera apenas o schema com tags opcionais, baixar pacote de schemas

Nota técnica da NF3e que propõe alterações de schema e regras de validação.

[1.01 - apenas correção na NT indicando o correto dominio do campo indSemCST (usar D8)]

Publicada Nota Técnica 2022.001 da NF3e válida para todos autorizadores.

[v1.01 - Documenta a alteração dos valores da tag tpBand em 10/2021 para atender a escassez hídrica]

Tabela atualizada de CST e cClassTrib da Reforma Tributária.

Pode ser visualizada também de forma online na área da Conformidade Fácil: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributaria

Tabela atualizada que divulga a codificação do crédito presumido e seus indicadores.

Também pode ser visualizada online na área da Conformidade Fácil em: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/TabelaCreditoPresumido

A finalidade desta nota é o esclarecimento sobre como está estruturada a NF3e no que tange a micro e minigeração.

[v1.01 - Ajustes no texto da nota explicativa]

As Notas Técnicas 2026.001 dos documentos fiscais eletrônicos (CTe, CTe OS, BPe, BPeTM, BPeTA, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas) introduziram o grupo de informações da vinculação da transação do pagamento nos DFe.

A estrutura de campos, voltada para as informações que serão utilizadas no sistema do Split Payment, possui uma tag para informar o código do Meio de Pagamento utilizado na transação.

Existe uma tabela nacional que estabelece os códigos para os meios de pagamento nos documentos fiscais eletrônicos, utilizada pelo sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e publicada no portal nacional da NFe (https://www.nfe.fazenda.gov.br) e no portal dos DFe da SEFAZ Virtual RS (https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br).

Os campos relacionados ao tipo do meio de pagamento, constantes das NTs2026.001 passam a utilizar um subset da mesma codificação nacional da NFe.

De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de:

• Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas;

• Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas;

• Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, informando sobre o preenchimento de campo e outros;

• Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas

Informe Técnico da NF3e que publica novos códigos da tabela cClass em atendimento a Lei 15235 de 8 de outubro de 2025

Informe Técnico da NF3e que publica novos códigos da tabela cClass.