Manual de Orientações ao Contribuinte versão 3.00b - Visão Geral

Manual de Orientações ao Contribuinte versão 3.00b - Anexo I - Leiaute e Regras de Validação

Manual de Orientações ao Contribuinte versão 3.00b  - Anexo II - DAMDFE

Pacote de schemas que acompanha a NT 2025.001

Pacote de Schemas que acompanha a NT 2024.002 versão 1.01

[v1.01 - Ajuste no prazo e regras do PAA]

Pacote de schemas que acompanha a NT 2024.001

[1.02 - Aceitar até 20.000 documentos originários]

Pacote de schemas que acompanha a NT 2023.002, altera apenas o retorno do serviço de consulta situação.

Pacote de Schemas relacionado ao MOC 3.00b do MDFe

Pacote de Schemas que acompanham a NT 2022.001 do MDFe

[1.01 - correção no tamanho do campo NroContrato]

[v1.02 - Correção no campo NroContrato]

[v1.03 - Correção na descrição do evento Alteração Pgto]

Pacote de Schemas do Serviço de Distribuição do MDF-e aos atores interessados (v1.00b)

Publica-se a nota técnica conjunta que apresenta as orientações e alterações nos sistemas de autorização dos documentos fiscais eletrônicos: NFe, NFCe, CTe, BPe, MDFe, NF3e e NFCom.

Publicada NT 2025.001 do MDFe contendo ajustes no layout e regras de validação

Nota técnica que consolida as definições e regras de validação do Provedor de Assinatura e Autorização para o MDFe.

Publicação da Nota Técnica que define alterações no MDFe para suportar o CTe Simplificado

[v1.01 - Ajuste no prazo e regras do PAA]

Esta Nota Técnica visa adequar regras de validação do MDFe para melhorar a qualidade da informação remetida ao ambiente de autorização e adequar a legislação aprovada no CONFAZ.

[v1.01 - Alterado schema do evento de encerramento para contemplar o encerramento pelo transportador]

[v1.02 - Até 20.000 documentos originários por município de descarregamento e exceção as regras de validação da ANTT para emitente de BPe]

Homologação:  11/03/2024

Produção: 08/04/2024

OBS: Baixar pacote de schemas que acompanha NT

Esta Nota Técnica modifica o retorno do serviço de consulta situação do MDFe apenas para documentos de transporte de carga dos modais rodoviário e ferroviário. O objetivo é indicar o número de protocolo e data de disponibilização do MDFe para geração do DTe pela InfraSA (governo federal) de forma automatizada e utilizando os dados do próprio MDFe.

Especifica a NT 2023.001 do MDFe que deixa de executar a rejeição 203 no evento de encerramento e na consulta MDFe não encerrados.

Homologação e Produção: 27/03/2023

Atualização da NT de distribuição aos interessados:

• [1.01 - Adicionada restrição a consulta de NSU muito antigos.]
• [1.02 - Incluido geração de NSU para contratante]
• [1.03 - Retirada o mascarmento de chaves]

Publicada a Nota Técnica 2022.002 do MDFe que promove as seguintes alterações:

•  Inclusão do grupo infContrato no modal rodoviário e evento de pagamento 
• Inclusão do indicador de antecipação de adiantamento 
• Inclusão do tipo de adiantamento das parcelas 
• Criação dos eventos de confirmação do serviço de transporte e alteração do pagamento do serviço de transporte 
• Inclusão do tipo um novo tipo de autorizador no protocolo de resposta  
  

Nota técnica contendo as alteração no projeto do MDF-e para integrar com o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).

Esta versão não tem desenvolvimento ou alterações que tenham impacto nas empresas emitentes de MDF-e

[v1.01 - Altera regras de validação para atender NFF]

[v1.02 - Exceção em RV para autorização da NFF]

[v1.03 - Alteração na regra de formação da chave de acesso e numeração da NFF]

[v1.04 - Exceção em RV para autorizar NFF sem grupo de seguro informado

[v1.05 - Ajuste exceção regra de validação municipio do emitente]

Nota Técnica 2021.001 do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais contendo alterações de Schema e Regras de Validação

[v1.01] - Alteração schema ferroviário - tag TU

[v1.02] - Pequena correção na tabela do layout

Publicada NT 2021.002 contendo alterações nos Schemas e Regras de Validação do MDF-e

[v1.01 - Correção campo vAdiant no texto da NT]

[v1.02 - Pequena correção na tabela do layout]

[v1.03] - Detalhamento de quais regras entram em produção apenas em agosto/21

O projeto MDF-e Integrado tem como objetivo a disponibilização, pelas Secretarias de Fazenda, de uma infraestrutura digital de documentos, legislações e processos voltados para a simplificação da emissão de documentos fiscais eletrônicos de transporte e integração, dentro de um ecossistema digital, que permite às Empresas Transportadoras de Cargas (ETC), Transportadores Autônomos de Cargas (TAC),  ANTT, Administradores de Meios de Pagamentos e as próprias Secretarias de Fazenda,  o aperfeiçoamento dos seus processos e compartilhamento de informações entre todos estes atores, a partir de um único documento e infraestrutura já consolidada e em uso por todos os envolvidos.

[v1.01 - Correção leiaute]

[v1.02 - Complemento as regras do modal rodoviário]

[v1.03 - Regra 729 / Correção nas ocorrências da tag indPag e do grupo infPag do evento]

[v1.04 - Adiamento para 06/07/2020 das RV´s 725 e 726 em produção em virtude do COVID-19.  Schema e evento de pagamento (opcionais) entram na data original da NT 06/04/2020]

Tabela que acompanha o IT 2024.001

O link direciona para relação da ANTT de CNPJ válidos para serem informados como Fornecedores de Vale Pedágio no MDF-e do modal rodoviário.

OBSERVAÇÃO: Deve ser utilizado o CNPJ da Matriz da empresa fornecedora de vale pedágio

De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de:

• Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas;

• Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas;

• Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, informando sobre o preenchimento de campo e outros;

• Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas