Manual de Orientações ao Contribuinte versão 3.00b - Visão Geral

Manual de Orientações ao Contribuinte versão 3.00b - Anexo I - Leiaute e Regras de Validação

Manual de Orientações ao Contribuinte versão 3.00b  - Anexo II - DAMDFE

Pacote de schemas que acompanha a NT 2025.001

[1.01 - Correção eventos tipos basicos]

[1.02 - Ajuste no QRCode para aceitar CNPJ Alfa]

[1.03 - Inclusão do tipo de componente 4 para eventos de pagamento e confirmação de serviço]

Pacote de Schemas que acompanha a NT 2024.002 versão 1.01

[v1.01 - Ajuste no prazo e regras do PAA]

Pacote de schemas que acompanha a NT 2024.001

[1.02 - Aceitar até 20.000 documentos originários]

Pacote de schemas que acompanha a NT 2023.002, altera apenas o retorno do serviço de consulta situação.

Pacote de Schemas relacionado ao MOC 3.00b do MDFe

Pacote de Schemas que acompanham a NT 2022.001 do MDFe

[1.01 - correção no tamanho do campo NroContrato]

[v1.02 - Correção no campo NroContrato]

[v1.03 - Correção na descrição do evento Alteração Pgto]

Pacote de Schemas do Serviço de Distribuição do MDF-e aos atores interessados (v1.00b)

Publicada NT 2025.001 do MDFe contendo ajustes no layout e regras de validação

Observação: a entrada em produção ocorrerá no dia 06 de outubro de 2025 por volta das 09h00

Publica-se a nota técnica conjunta que apresenta as orientações e alterações nos sistemas de autorização dos documentos fiscais eletrônicos: NFe, NFCe, CTe, BPe, MDFe, NF3e e NFCom.

Nota técnica que consolida as definições e regras de validação do Provedor de Assinatura e Autorização para o MDFe.

Publicação da Nota Técnica que define alterações no MDFe para suportar o CTe Simplificado

[v1.01 - Ajuste no prazo e regras do PAA]

Esta Nota Técnica visa adequar regras de validação do MDFe para melhorar a qualidade da informação remetida ao ambiente de autorização e adequar a legislação aprovada no CONFAZ.

[v1.01 - Alterado schema do evento de encerramento para contemplar o encerramento pelo transportador]

[v1.02 - Até 20.000 documentos originários por município de descarregamento e exceção as regras de validação da ANTT para emitente de BPe]

Homologação:  11/03/2024

Produção: 08/04/2024

OBS: Baixar pacote de schemas que acompanha NT

Esta Nota Técnica modifica o retorno do serviço de consulta situação do MDFe apenas para documentos de transporte de carga dos modais rodoviário e ferroviário. O objetivo é indicar o número de protocolo e data de disponibilização do MDFe para geração do DTe pela InfraSA (governo federal) de forma automatizada e utilizando os dados do próprio MDFe.

Especifica a NT 2023.001 do MDFe que deixa de executar a rejeição 203 no evento de encerramento e na consulta MDFe não encerrados.

Homologação e Produção: 27/03/2023

Atualização da NT de distribuição aos interessados:

• [1.01 - Adicionada restrição a consulta de NSU muito antigos.]
• [1.02 - Incluido geração de NSU para contratante]
• [1.03 - Retirada o mascarmento de chaves]

Publicada a Nota Técnica 2022.002 do MDFe que promove as seguintes alterações:

•  Inclusão do grupo infContrato no modal rodoviário e evento de pagamento 
• Inclusão do indicador de antecipação de adiantamento 
• Inclusão do tipo de adiantamento das parcelas 
• Criação dos eventos de confirmação do serviço de transporte e alteração do pagamento do serviço de transporte 
• Inclusão do tipo um novo tipo de autorizador no protocolo de resposta  
  

Nota técnica contendo as alteração no projeto do MDF-e para integrar com o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).

Esta versão não tem desenvolvimento ou alterações que tenham impacto nas empresas emitentes de MDF-e

[v1.01 - Altera regras de validação para atender NFF]

[v1.02 - Exceção em RV para autorização da NFF]

[v1.03 - Alteração na regra de formação da chave de acesso e numeração da NFF]

[v1.04 - Exceção em RV para autorizar NFF sem grupo de seguro informado

[v1.05 - Ajuste exceção regra de validação municipio do emitente]

Nota Técnica 2021.001 do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais contendo alterações de Schema e Regras de Validação

[v1.01] - Alteração schema ferroviário - tag TU

[v1.02] - Pequena correção na tabela do layout

Publicada NT 2021.002 contendo alterações nos Schemas e Regras de Validação do MDF-e

[v1.01 - Correção campo vAdiant no texto da NT]

[v1.02 - Pequena correção na tabela do layout]

[v1.03] - Detalhamento de quais regras entram em produção apenas em agosto/21

O projeto MDF-e Integrado tem como objetivo a disponibilização, pelas Secretarias de Fazenda, de uma infraestrutura digital de documentos, legislações e processos voltados para a simplificação da emissão de documentos fiscais eletrônicos de transporte e integração, dentro de um ecossistema digital, que permite às Empresas Transportadoras de Cargas (ETC), Transportadores Autônomos de Cargas (TAC),  ANTT, Administradores de Meios de Pagamentos e as próprias Secretarias de Fazenda,  o aperfeiçoamento dos seus processos e compartilhamento de informações entre todos estes atores, a partir de um único documento e infraestrutura já consolidada e em uso por todos os envolvidos.

[v1.01 - Correção leiaute]

[v1.02 - Complemento as regras do modal rodoviário]

[v1.03 - Regra 729 / Correção nas ocorrências da tag indPag e do grupo infPag do evento]

[v1.04 - Adiamento para 06/07/2020 das RV´s 725 e 726 em produção em virtude do COVID-19.  Schema e evento de pagamento (opcionais) entram na data original da NT 06/04/2020]

Publica tabela de meios de pagamento

Tabela atualizada de CST e cClassTrib da Reforma Tributária.

Pode ser visualizada também de forma online na área da Conformidade Fácil: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributaria

Tabela atualizada que divulga a codificação do crédito presumido e seus indicadores.

Também pode ser visualizada online na área da Conformidade Fácil em: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/TabelaCreditoPresumido

O link direciona para relação da ANTT de CNPJ válidos para serem informados como Fornecedores de Vale Pedágio no MDF-e do modal rodoviário.

OBSERVAÇÃO: Deve ser utilizado o CNPJ da Matriz da empresa fornecedora de vale pedágio

Divulga atualização da tabela de Meios de Pagamento

As Notas Técnicas 2026.001 dos documentos fiscais eletrônicos (CTe, CTe OS, BPe, BPeTM, BPeTA, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas) introduziram o grupo de informações da vinculação da transação do pagamento nos DFe.

A estrutura de campos, voltada para as informações que serão utilizadas no sistema do Split Payment, possui uma tag para informar o código do Meio de Pagamento utilizado na transação.

Existe uma tabela nacional que estabelece os códigos para os meios de pagamento nos documentos fiscais eletrônicos, utilizada pelo sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e publicada no portal nacional da NFe (https://www.nfe.fazenda.gov.br) e no portal dos DFe da SEFAZ Virtual RS (https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br).

Os campos relacionados ao tipo do meio de pagamento, constantes das NTs2026.001 passam a utilizar um subset da mesma codificação nacional da NFe.

De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de:

• Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas;

• Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas;

• Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, informando sobre o preenchimento de campo e outros;

• Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas