Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das unidades federadas na emissão do DCe – Declaração de Conteúdo eletrônica.

Anexo I do Manual da Declaração de Conteúdo Eletrônica

Anexo II do Manual da Declaração de Conteúdo Eletrônica

Anexo III do Manual da Declaração de Conteúdo Eletrônica

Pacote de schemas que acompanha a NT2024.001

Pacote de schema XSD da Declaração de Conteúdo Eletrônica, versão 1.00

Nota técnica conjunta para CTe, BPe, NF3e e NFCom que trata da adequação do leiaute dos DFe para inclusão dos campos referentes a Reforma Tributária do Consumo.

[v1.10 - Atualização da NT]

Publicação da NT para alteração de leiaute e correções relacionadas ao MODC.

Tabela que acompanha o IT 2024.001

De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de:

• Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas;

• Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas;

• Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, informando sobre o preenchimento de campo e outros;

• Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas