Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das unidades federadas na emissão do DCe – Declaração de Conteúdo eletrônica.

Anexo I do Manual da Declaração de Conteúdo Eletrônica

Anexo II do Manual da Declaração de Conteúdo Eletrônica

Anexo III do Manual da Declaração de Conteúdo Eletrônica

Pacote de schemas que acompanha a NT2024.001

Pacote de schema XSD da Declaração de Conteúdo Eletrônica, versão 1.00

Publicação da NT para alteração de leiaute e correções relacionadas ao MODC.

Nota técnica conjunta para CTe, BPe, NF3e e NFCom que trata da adequação do leiaute dos DFe para inclusão dos campos referentes a Reforma Tributária do Consumo.