A DC-e deve ser emitida:

• Quando não há obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal, e
• Nas situações em que antes era utilizada declaração de conteúdo em papel

Ou seja:
A DC-e substitui a declaração de conteúdo manual (papel), trazendo controle eletrônico e rastreabilidade.

Você pode procurar contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado.

Sim. Existe emissor Web disponibilizado pelo Fisco, para ser utilizado por pessoa física.

www.dce.receita.pr.gov.br

Para operações empresariais recorrentes recomenda-se uso de sistemas próprios ou softwares do mercado privado.

Sim. Atualmente, o aplicativo oficial do fisco é voltado para pessoa física. Empresas podem utilizar soluções de mercado (software emissores) ou desenvolver sistema próprio de emissão.

A DC-e pode ser:

• Emitida por aplicativo do fisco (somente pessoas físicas)
• Emitida por sistema próprio
• Emitida e assinada por Marketplace para terceiros
• Emitida e assinada por Transportadoras para terceiros
• Emitida e assinada pelos Correios para terceiros

Depende. Se acompanhadas de NF-e, não é necessário. Porém, se antes era utilizada a declaração de conteúdo em papel ou qualquer outro documento, agora deve ser utilizada a DC-e, exigida para transporte de bens e mercadorias desacompanhados de documento fiscal eletrônico.

Como o remetente está domiciliado no exterior e não possui acesso ao sistema nacional da DC-e, não possuindo CNPJ ou certificado digital, a emissão da DC-e fica dispensada quando a remessa estiver acompanhada de outro documento fiscal, declaração de importação ou documento equivalente previsto na legislação, contendo, no mínimo, a identificação do remetente e do destinatário, a descrição dos bens, seus valores e as informações necessárias ao acompanhamento da remessa.
Destaca-se, ainda, que a cláusula primeira do Ajuste SINIEF 05/21 já prevê hipóteses em que não é necessária a emissão da DC-e:

• Cláusula primeira A Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e - fica instituída para ser utilizada no transporte de bens e mercadorias na hipótese de não ser exigida documentação fiscal.

Sim, com restrições e prazo definido.

O aplicativo oficial é destinado prioritariamente a pessoas físicas. No entanto, até 31/10/2026, é permitida a utilização por representantes legais de pessoas jurídicas, observadas as seguintes condições:

• A emissão da DC-e deverá ser realizada por meio do CPF do representante legal da empresa;
• Deverá ser informado, no campo "Informações Complementares", o CNPJ da empresa responsável pelo item.

Sim. Desde que a emissão seja feita por conta e ordem do tomador serviço de transporte. Isso permite que operadores logísticos centralizem a emissão.