Ajustes SINIEF
Ajuste SINIEF 09/2007
Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Atos COTEPE
ATO COTEPE/ICMS 30/19
Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – CT-e
Ato COTEPE 15/2017
Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - DACTE, previsto no Ajuste SINIEF 09/07.
Ato COTEPE 20/2016
Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - CT-e previsto no Ajuste SINIEF 09/07.
Ato COTEPE 06/2010
Dispõe sobre as especificações técnicas de formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários, conforme disposto no Convênio ICMS 96/09.
Convênios
Convênio ICMS 93/12
Dispõe sobre a disponibilização dos serviços do sistema SEFAZ VIRTUAL, destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos