Ajustes SINIEF
Ajuste SINIEF 02/19
Revoga os §§ 2º e 3º da cláusula décima oitava do Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
Ajuste SINIEF 01/17
Institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
Atos COTEPE
ATO COTEPE/ICMS 28/19
Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – MOC – BP-e (1.00b)
ATO COTEPE/ICMS 36/2017
Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – MOC – BP-e, previsto no Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico. Este ATO revoga o ATO COTEPE 25/17.