Classificação
000001 - Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
000002 - Exploração de via
000003 - Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311)
000004 - Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312)
010001 - Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal
010002 - Operações do serviço financeiro
011001 - Planos de assistência funerária.
011002 - Planos de assistência à saúde
011003 - Intermediação de planos de assistência à saúde
011004 - Concursos e prognósticos
011005 - Planos de assistência à saúde de animais domésticos
200001 - Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação
200002 - Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC
200003 - Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
200004 - Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)
200005 - Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)
200006 - Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público (Anexo XII)
200007 - Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)
200008 - Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)
200009 - Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa
200010 - Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública
200011 - Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)
200012 - Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
200013 - Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos
200014 - Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)
200015 - Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência
200016 - Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
200017 - Operações relacionadas ao FGTS
200018 - Operações de resseguro e retrocessão
200019 - Importador dos serviços financeiros contribuinte
200020 - Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS
200021 - Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário
200022 - Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM
200023 - Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM
200024 - Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio
200025 - Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)
200026 - Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas
200027 - Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis
200028 - Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
200029 - Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)
200030 - Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)
200031 - Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)
200032 - Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero
200033 - Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)
200034 - Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)
200035 - Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)
200036 - Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
200037 - Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa
200038 - Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
200039 - Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)
200040 - Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública
200041 - Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)
200042 - Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II)
200043 - Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)
200044 - Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenv por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)
200045 - Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
200046 - Operações com bens imóveis
200047 - Bares e Restaurantes
200048 - Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos
200049 - Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário
200050 - Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga
200051 - Agências de Turismo
200052 - Prestação de serviços de profissões intelectuais
200053 - Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas
220001 - Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação
220002 - Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação
220003 - Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo
221001 - Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta
222001 - Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto
400001 - Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário
400002 - Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodado
410001 - Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior
410002 - Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte
410003 - Doações sem contraprestação em benefício do doador
410004 - Exportações de bens e serviços
410005 - Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios
410006 - Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto
410007 - Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social
410008 - Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão
410009 - Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil
410010 - Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita
410011 - Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
410012 - Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular
410013 - Exportações de combustíveis
410014 - Fornecimento de produtor rural não contribuinte
410015 - Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte
410016 - Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos
410017 - Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada
410018 - Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas
410019 - Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação
410020 - Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação
410021 - Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal
410022 - Consolidação da propriedade do bem pelo credor
410023 - Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte
410024 - Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio
410025 - Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte
410026 - Doação com anulação de crédito
410027 - Exportação de serviço ou de bem imaterial
410028 - Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes
410029 - Operações acobertadas somente pelo ICMS
410030 - Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio.
410031 - Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS
410032 - Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS
410033 - Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro)
410034 - Operações de fundos de investimento
410035 - Fornecimento realizado por nanoempreendedor
410999 - Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente
510001 - Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão
515001 - Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
550001 - Exportações de bens materiais
550002 - Regime de Trânsito
550003 - Regimes de Depósito (art. 85)
550004 - Regimes de Depósito (art. 87)
550005 - Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único)
550006 - Regimes de Permanência Temporária
550007 - Regimes de Aperfeiçoamento
550008 - Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário
550009 - GNL-Temporário
550010 - Repetro-Permanente
550011 - Repetro-Industrialização
550012 - Repetro-Nacional
550013 - Repetro-Entreposto
550014 - Zona de Processamento de Exportação
550015 - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária
550016 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
550017 - Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval
550018 - Desoneração da aquisição de bens de capital
550019 - Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM
550020 - Áreas de livre comércio
550021 - Industrialização destinada a exportações
550022 - Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro)
550023 - Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta
620001 - Tributação monofásica sobre combustíveis
620002 - Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
620003 - Tributação monofásica com tributos retidos por responsabilidade sobre combustíveis
620004 - Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório
620005 - Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório
620006 - Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
800001 - Fusão, cisão ou incorporação
800002 - Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares
810001 - Crédito presumido sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM
811001 - Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas
811002 - Débitos de notas fiscais não processadas na apuração
811003 - Desenquadramento do Simples Nacional
820001 - Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde
820002 - Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assinstência funerária
820003 - Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde de animais domésticos
820004 - Documento com informações de prestação de serviços de consursos de prognósticos
820005 - Documento com informações de alienação de bens imóveis
820006 - Documento com informações de fornecimento de serviços de exploração de via
820007 - Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros
820008 - Documento com informações de fornecimento, mas com tributação realizada em fatura anterior
820009 - Cobrança relativa a fornecimentos declarados em outro documento
830001 - Documento com exclusão da BC da CBS e do IBS de energia elétrica fornecida pela distribuidora à UC
