Manual de Orientações do Contribuinte da NFGas, versão 1.00

Este documento está publicado na forma de Minuta e aguarda Ato COTEPE para sua publicação na forma definitiva

[v1.00a - Correções em regras de validação da NFGas]

[v1.00b - Padronização dos códigos de tipo de nfgas e tipo de faturamento]

[v1.00c - Criação da tag CFOP]

[v1.00d - Grupo agencia vedado para nota agregadora]

[1.00e Ajustes no grupo de compras governamentais]

[1.10f Ajustes nas mensagens de rejeição do compras gov]

Anexo Leiaute do Manual de Orientações do Contribuinte da NFGas, versão 1.00

Este documento está publicado na forma de Minuta e aguarda Ato COTEPE para sua publicação na forma definitiva

[v1.00a - Correções em regras de validação da NFGas]

[v1.00b - Padronização dos códigos de tipo de nfgas e tipo de faturamento]

[v1.00c - Criação da tag CFOP]

[v1.00d - Grupo agencia vedado para nota agregadora]

[1.00e Ajustes no grupo de compras governamentais]

[1.10f Ajustes nas mensagens de rejeição do compras gov

Anexo II Leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica do Gás, versão 1.00.

Este documento está publicado na forma de Minuta e aguarda ato conjunto normativo para sua publicação na forma definitiva

Pacote de schemas que acompanha a NT 2026.001 que prevê a criação do grupo de informações da vinculação do pagamento e a criação dos eventos de vinculação e cancelamento da vinculação do pagamento com o DFe.

[v1.01 - Padronização de códigos de meio de pagamento]

Pacote de schemas xsd que acompanha o MOC 1.00 da NFGas

[v1.00a - Correções]

[v100b - Ajuste e padronização dos tipos de NFGas e tipo de faturamento]

[v1.00c - Criação da tag CFOP ]

[v1.00d - Grupo agencia passa para opcional conforme tipo de faturamento].

[1.00e Ajustes no grupo de compras governamentais]

A vinculação entre DFe e transação financeira sujeita ao split payment é estritamente necessária para a correta apuração dos débitos do fornecedor e concessão de créditos ao adquirente. No split payment, há duas formas de o contribuinte indicar a vinculação entre o documento fiscal e a transação financeira sujeita ao split payment:

• Transmitindo a chave do documento fiscal ao prestador de serviço de pagamento, no início da transação financeira;
• Informando os dados da transação financeira em campos ou evento de DFe.

Esta nota técnica detalha a forma (ii), de vinculação por meio da inserção de dados da transação financeira em campos de documento fiscal ou evento. 

[v1.01 - Padronização dos códigos dos meios de pagamento - ver IT2026.001]

Publica-se a nota técnica conjunta que apresenta as orientações e alterações nos sistemas de autorização dos documentos fiscais eletrônicos: NFe, NFCe, CTe, BPe, MDFe, NF3e e NFCom.

Publica tabela de meios de pagamento

Tabela atualizada de CST e cClassTrib da Reforma Tributária.

Pode ser visualizada também de forma online na área da Conformidade Fácil: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributaria

Tabela atualizada que divulga a codificação do crédito presumido e seus indicadores.

Também pode ser visualizada online na área da Conformidade Fácil em: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/TabelaCreditoPresumido

Divulga atualização da tabela de Meios de Pagamento

As Notas Técnicas 2026.001 dos documentos fiscais eletrônicos (CTe, CTe OS, BPe, BPeTM, BPeTA, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas) introduziram o grupo de informações da vinculação da transação do pagamento nos DFe.

A estrutura de campos, voltada para as informações que serão utilizadas no sistema do Split Payment, possui uma tag para informar o código do Meio de Pagamento utilizado na transação.

Existe uma tabela nacional que estabelece os códigos para os meios de pagamento nos documentos fiscais eletrônicos, utilizada pelo sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e publicada no portal nacional da NFe (https://www.nfe.fazenda.gov.br) e no portal dos DFe da SEFAZ Virtual RS (https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br).

Os campos relacionados ao tipo do meio de pagamento, constantes das NTs2026.001 passam a utilizar um subset da mesma codificação nacional da NFe.

De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de:

• Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas;

• Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas;

• Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, informando sobre o preenchimento de campo e outros;

• Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas