Publicada a versão “i” do Pacote de Liberação nº 9 dos esquemas XML da NF-e, que incorpora todas as alterações introduzidas pela Notas Técnica a seguir:

 - NT 2021.004

 [Versão "i"]

• Alteração no grupo de partilha do ICMS, com a inclusão dos campos para o FCPST
• Inclusão do grupo de "Observações de Uso Livre" para o item.
• Alteração do grupo de Processo Referenciado com a inclusão do campo tpAto.
• Remoção dos itens de Tipo de Serviço do campo cListServ, com verificação via Regra de Validação (U06-10) 

• Ampliação do tamanho da tag xSolic da NFF para 5000 caracteres
• Atualização da Expressão regular do QRCode para tratar a NFF

Publicada Nota Técnica 2021.002 v. 1.10, visando a adequação da NF-e aos conceitos implementados a partir do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF), conforme disposto no Ajuste SINIEF 37/2019 de 13 de dezembro de 2019.  A NFF foi desenvolvida para simplificar o processo de emissão de DF-e a partir do App NFF, que pode ser instalado nos smartphones dos contribuintes autorizados a utilizá-lo, sendo que sua implantação gradual iniciou-se com a possibilidade de emissão de DF-e de transportes (MDF-e e CT-e) pelo Transportador Autônomo de Cargas (TAC). Agora este recurso está sendo ampliado para os Produtores Primários de pequeno porte.

Assim, estamos realizando pequenos ajustes na estrutura do leiaute do NF-e para possibilitar a emissão a partir desse aplicativo. Importante registrar que os sistemas dos contribuintes emissores de NF-e não precisam de nenhum tipo de adequação e que esta NT visa, apenas, dar publicidade às alterações que serão realizadas nos sistemas das Sefaz Autorizadoras de NF-e.

[v1.10] - Adequações na NT para autorizar uma NFF

[v1.11] - Tamanho do campo xSolic

Em 29/08/2021, será executada, a partir das 7h da manhã, com duração de 2 horas, manutenção programada do ambiente de autorização de DF-e (BPE, CMT, CTE, DFE, MDF, NCE, NF3E, NFE, NFF, ONE, PSVRS) da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), sem previsão de indisponibilidade.

Disponível já para Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Espirito Santo e Distrito Federal.

Em breve em outros estados!