Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e.

Este documento é parte integrante do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e por objetivo a definição do leiaute e regras de validação da NF-e, modelos 55 e 65.

Este documento é parte integrante do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos para impressão do DANFE.

Apresenta os procedimentos para utilização da contingência Offline para a NFC-e.

Manual contendo orientações e padrões para geração do DANFE NFC-e e QR Code (Versão 5.1)

O que se espera de uma Solução Sistêmica para Emissão de NFC-e
Esta publicação visa orientar contribuintes na escolha e/ou desenvolvimento de Solução Sistêmica a ser utilizada para emissão de NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor eletrônica. Entende-se por Solução Sistêmica para Emissão de NFC-e o conjunto de Softwares, Hardwares e Meios de Comunicação utilizados na Geração, Transmissão, Autorização de Uso, Impressão e Guarda de NFC-e. 
A seguir estão apresentados os principais itens que a Solução Sistêmica para Emissão de NFC-e deve oferecer.

Apresenta as especificações técnicas para emissão do DANFE NFC-e e geração do QR Code.

Schemas da NT 2023.004 v1.11 e NT 2019.001 v1.62

Pacote de Liberação 9k da NFe para acompanhar NT 2023.001

Pacote de Schemas que acompanham a NT 2022.003 v1.10

Pacote de Schemas da NT 2022.001 - Consulta GTIN via Webservice

Publicada a versão “i” do Pacote de Liberação nº 9 dos esquemas XML da NFC-e.

Publicada a versão “g” do Pacote de Liberação nº 9 dos esquemas XML da NFC-e.

Schemas XML NFC-e - Evento Cancelamento por Substituição 

Pacote de Schemas XML NF-e / NFC-e - Evento Cancelamento 

Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação Evento Generico v1.01 

Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação Evento EPEC NFCe v1.00 

Criação de Evento de Conciliação Financeira, além de inclusão e alteração de outros campos e regras de validação.

Criação e atualização de regras de validação para atender o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis

Viabiliza a emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física e elimina a denegação e o lote na NFC-e

Implementa novos campos e regras de validação para o atendimento de demanda de contribuintes

[v1.10 - Alteração da descrição da Regra N17c-30, para constar que ela somente se aplica ao estado do Ceará Exclusão Rejeição da Regra I08-160 Correção da documentação da Regra BA02a-90 Novas Regras para garantir a consistência de NF-e referenciadas]

Publicada NT2022.001 que descreve o Web Service de Consulta do GTIN e o Schema correspondente, para possibilitar a consulta junto ao Cadastro Centralizado de GTINs (CCG), base de dados das Secretarias de Fazenda centralizada na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), utilizada para validação dos GTINs informados na NF-e e NFC-e.

A versão 1.10 dessa Nota Técnica traz somente novos prazos de implementação, sem qualquer alteração em campos ou Regras de Validação. 

Tabela NCM e UTrib de Comércio Exterior - Vigência a partir de 01/07/2020

Alteração de regras de validação e no conceito da chave natural da NFC-e, além de atualização dos eventos de Manifestação do Destinatário.

Unifica as informações referentes à manifestação do destinatário na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e possibilita a utilização por Pessoa Física (CPF).

Alteração de leiaute da NF-e/NFC-e

 Implementa nova tabela CFOP (versão 1.20)

Documenta correções de erros implementadas pelas SEFAZ Autorizadoras.

Tabela de Meios de Pagamento

Tabela auxiliar a NT 2023.001 [Atualizada em 28/12]

Tabela cBenef x CST atualizada até 31/01/2020

Publicada a versão “f” do Pacote de Liberação nº 9 dos esquemas XML da NF-e, que incorpora todas as alterações introduzidas pelas seguintes Notas Técnicas:

- NT 2020.005 – Regras de Validação e alterações de leiaute

- NT 2020.006 – Intermediador da Operação (Marketplace)

- NT 2021.002 – Nota Fiscal Fácil (não afeta a emissão das empresas)

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT 

Atualiza a tabela de meios de pagamento

O objetivo deste Informe Técnico é divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS, cujos códigos são utilizados na Nota Técnica 2023.001 (NT2023.001), visando atender à Lei Complementar nº 192/2022 e alterações legislativas decorrentes.