Portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - SVRS

Manuais

Manual de Orientação do Contribuinte - versão 7.00

Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e.

Manual de Boas Práticas no desenvolvimento do emissor NFC-e - versão 1.0

O que se espera de uma Solução Sistêmica para Emissão de NFC-e
Esta publicação visa orientar contribuintes na escolha e/ou desenvolvimento de Solução Sistêmica a ser utilizada para emissão de NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor eletrônica. Entende-se por Solução Sistêmica para Emissão de NFC-e o conjunto de Softwares, Hardwares e Meios de Comunicação utilizados na Geração, Transmissão, Autorização de Uso, Impressão e Guarda de NFC-e. 
A seguir estão apresentados os principais itens que a Solução Sistêmica para Emissão de NFC-e deve oferecer.

Schemas

Schemas NT 2022.001

Pacote de Schemas da NT 2022.001 - Consulta GTIN via Webservice

Notas Técnicas

Nota Técnica 2022.001 - Consulta GTIN via Webservice

Publicada NT2022.001 que descreve o Web Service de Consulta do GTIN e o Schema correspondente, para possibilitar a consulta junto ao Cadastro Centralizado de GTINs (CCG), base de dados das Secretarias de Fazenda centralizada na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), utilizada para validação dos GTINs informados na NF-e e NFC-e.

Nota Técnica 2021.004 v1.10

A versão 1.10 dessa Nota Técnica traz somente novos prazos de implementação, sem qualquer alteração em campos ou Regras de Validação. 

Nota Técnica 2019.001 - v 1.50 - Regras de Validação

Divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos:

v1.00:
  • Dificultar utilização de código de segurança fraco
  • Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário
  • Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão
  • Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada
  • Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC
v1.10:
  • Criação/Alteração de regras de validação referentes a CST e a Código de Benefício Fiscal, corrigindo algumas regras da versão anterior.
  • Criação de regra de validação correspondente rejeição 927, para informar os números dos itens em ordem sequencial.
  • Define que a regra de validação referente ao valor máximo da base de cálculo é por modelo de DF-e.
v1.20a:
  • Remoção da Regra 1C03-10
  • Correção na Descrição da Regra de Validação N12-90
  • Torna facultativas as regras N18-10 e N18-20
  • Criado novo Valor para o Campo N18

v1.30:

  • Informados os locais de publicação das tabelas de códigos de benefícios fiscais e de regras de validação opcionais por unidade federada
  • Novas datas de vigência para algumas regras de validação

v1.40:

  • Modifica a RV N12-94 para deixar mais específica a rejeição, criando assim a RV N12-98 com sua respectiva rejeição
  • Adiciona as exceções e modelos para as RV N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N12-98 
  • Informa as Exceções e Datas aplicáveis as UF que ativaram as RV N12-85, N12-86, N12-90, N12-94 e N12-97; e que ativarão a N12-98 
  • Retira o modelo 65 da validação da RV B03-10 

v1.50:

  • Prorroga a implantação para 10/08/2020 em decorrência da pandemia do Covid-19, adiciona exceção à RV N12-98 e informa que as tabelas de cBenef x CST passam a ser publicadas na página de cada unidade federada.

Nota Técnica 2018.001 - v 1.10

Alteração de regras de validação e no conceito da chave natural da NFC-e, além de atualização dos eventos de Manifestação do Destinatário.

Nota Técnica 2020.001 - v1.00

Unifica as informações referentes à manifestação do destinatário na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e possibilita a utilização por Pessoa Física (CPF).

Tabelas

Apresentações

Schemas NF-e 009f da NT 2020.005

Publicada a versão “f” do Pacote de Liberação nº 9 dos esquemas XML da NF-e, que incorpora todas as alterações introduzidas pelas seguintes Notas Técnicas:

- NT 2020.005 – Regras de Validação e alterações de leiaute

- NT 2020.006 – Intermediador da Operação (Marketplace)

- NT 2021.002 – Nota Fiscal Fácil (não afeta a emissão das empresas)

 

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT 

Secretarias da Fazenda