Publica o Manual de Orientações do Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos – PAA.

Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e.

Este documento é parte integrante do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e por objetivo a definição do leiaute e regras de validação da NF-e, modelos 55 e 65.

Este documento é parte integrante do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos para impressão do DANFE.

Apresenta os procedimentos para utilização da contingência Offline para a NFC-e.

Manual contendo orientações e padrões para geração do DANFE NFC-e e QR Code (Versão 5.1)

O que se espera de uma Solução Sistêmica para Emissão de NFC-e
Esta publicação visa orientar contribuintes na escolha e/ou desenvolvimento de Solução Sistêmica a ser utilizada para emissão de NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor eletrônica. Entende-se por Solução Sistêmica para Emissão de NFC-e o conjunto de Softwares, Hardwares e Meios de Comunicação utilizados na Geração, Transmissão, Autorização de Uso, Impressão e Guarda de NFC-e. 
A seguir estão apresentados os principais itens que a Solução Sistêmica para Emissão de NFC-e deve oferecer.

Apresenta as especificações técnicas para emissão do DANFE NFC-e e geração do QR Code.

Pacote de Liberação 9k da NFe para acompanhar NT 2023.001

Pacote de Schemas que acompanham a NT 2022.003 v1.10

Pacote de Schemas relacionado ao MOPPA 1.00 - Provedor de Assinatura e Autorização de DFe

Pacote de Schemas da NT 2022.001 - Consulta GTIN via Webservice

Publicada a versão “i” do Pacote de Liberação nº 9 dos esquemas XML da NFC-e.

Publicada a versão “g” do Pacote de Liberação nº 9 dos esquemas XML da NFC-e.

Schemas XML NFC-e - Evento Cancelamento por Substituição 

Pacote de Schemas XML NF-e / NFC-e - Evento Cancelamento 

Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação Evento Generico v1.01 

Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação Evento EPEC NFCe v1.00 

Viabiliza a emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física e elimina a denegação e o lote na NFC-e

Criação e atualização de regras de validação para atender o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis

Implementa novos campos e regras de validação para o atendimento de demanda de contribuintes

[v1.10 - Alteração da descrição da Regra N17c-30, para constar que ela somente se aplica ao estado do Ceará Exclusão Rejeição da Regra I08-160 Correção da documentação da Regra BA02a-90 Novas Regras para garantir a consistência de NF-e referenciadas]

Publicada NT2022.001 que descreve o Web Service de Consulta do GTIN e o Schema correspondente, para possibilitar a consulta junto ao Cadastro Centralizado de GTINs (CCG), base de dados das Secretarias de Fazenda centralizada na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), utilizada para validação dos GTINs informados na NF-e e NFC-e.

A versão 1.10 dessa Nota Técnica traz somente novos prazos de implementação, sem qualquer alteração em campos ou Regras de Validação. 

Tabela NCM e UTrib de Comércio Exterior - Vigência a partir de 01/07/2020

• Dificultar utilização de código de segurança fraco
• Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário
• Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão
• Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada
• Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC

• Criação/Alteração de regras de validação referentes a CST e a Código de Benefício Fiscal, corrigindo algumas regras da versão anterior.
• Criação de regra de validação correspondente rejeição 927, para informar os números dos itens em ordem sequencial.
• Define que a regra de validação referente ao valor máximo da base de cálculo é por modelo de DF-e.

• Remoção da Regra 1C03-10
• Correção na Descrição da Regra de Validação N12-90
• Torna facultativas as regras N18-10 e N18-20
• Criado novo Valor para o Campo N18

v1.30:

• Informados os locais de publicação das tabelas de códigos de benefícios fiscais e de regras de validação opcionais por unidade federada
• Novas datas de vigência para algumas regras de validação

v1.40:

• Modifica a RV N12-94 para deixar mais específica a rejeição, criando assim a RV N12-98 com sua respectiva rejeição
• Adiciona as exceções e modelos para as RV N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N12-98 
• Informa as Exceções e Datas aplicáveis as UF que ativaram as RV N12-85, N12-86, N12-90, N12-94 e N12-97; e que ativarão a N12-98 
• Retira o modelo 65 da validação da RV B03-10 

v1.50:

• Prorroga a implantação para 10/08/2020 em decorrência da pandemia do Covid-19, adiciona exceção à RV N12-98 e informa que as tabelas de cBenef x CST passam a ser publicadas na página de cada unidade federada.

Alteração de regras de validação e no conceito da chave natural da NFC-e, além de atualização dos eventos de Manifestação do Destinatário.

Unifica as informações referentes à manifestação do destinatário na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e possibilita a utilização por Pessoa Física (CPF).

Alteração de leiaute da NF-e/NFC-e

 Implementa nova tabela CFOP (versão 1.20)

Documenta correções de erros implementadas pelas SEFAZ Autorizadoras.

Tabela auxiliar a NT 2023.001 [Atualizada em 19/04]

Tabela cBenef x CST atualizada até 31/01/2020

Publicada a versão “f” do Pacote de Liberação nº 9 dos esquemas XML da NF-e, que incorpora todas as alterações introduzidas pelas seguintes Notas Técnicas:

- NT 2020.005 – Regras de Validação e alterações de leiaute

- NT 2020.006 – Intermediador da Operação (Marketplace)

- NT 2021.002 – Nota Fiscal Fácil (não afeta a emissão das empresas)

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT 

O objetivo deste Informe Técnico é divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS, cujos códigos são utilizados na Nota Técnica 2023.001 (NT2023.001), visando atender à Lei Complementar nº 192/2022 e alterações legislativas decorrentes.