Manual de Orientações do Contribuinte da NFAg, versão 1.00b

[1.00b - Ajustes em Regras do PAA, valores dos itens e ampliação do idLigacao para 20 caracteres]

[1.00c - Correção nos valores aceitos na tag tpFinNF]

[1.00d - Ajuste na observaoção do campo CNPJ destinatário e ampliação do tamanho do campo qtdDias]

[1.00e - Ajustes em Regras de validação]

[1.00f - Retiradas as 3 novas regras de validação que vedavam informar gRed com aliquota zero]

[1.00g - Desativação de regras da Inscrição estadual do emitente e destinatário]

[1.00h - Esclarecimento do preenchimento do campo vTotDFe]

[1.00i - Correção em regras de redução alíquota]

[1.00j Ajustes no grupo de compras governamentais]

[1.00 k Ajustes nas mensagens de rejeição do compras gov]

Este documento está publicado na forma de Minuta e aguarda ato conjunto normativo para sua publicação na forma definitiva

Anexo Leiaute do Manual de Orientações do Contribuinte da NFAg, versão 1.00b.

[1.00b - Ajustes em Regras do PAA, valores dos itens e ampliação do idLigacao para 20 caracteres]

[1.00c - Correção nos valores aceitos na tag tpFinNF]

[1.00d - Ajuste na observaoção do campo CNPJ destinatário e ampliação do tamanho do campo qtdDias]

[1.00e - Ajustes em Regras de validação]

[1.00f - Retiradas as 3 novas regras de validação que vedavam informar gRed com aliquota zero]

[1.00g - Desativação das regras de validação de IE do emitente e destinatário]

[1.00h - Esclarecimento do preenchimento do campo vTotDFe]

[1.00i - Correção em regras de redução alíquota.]

[1.00j Ajustes no grupo de compras governamentais]

[1.10 k Ajustes nas mensagens de rejeição do compras gov]

Este documento está publicado na forma de Minuta e aguarda ato conjunto normativo para sua publicação na forma definitiva

Anexo II Leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal da Água e Seneamento Eletrônica, versão 1.00.

Este documento está publicado na forma de Minuta e aguarda ato conjunto normativo para sua publicação na forma definitiva

Pacote de schemas que acompanha a NT 2026.001 que prevê a criação do grupo de informações da vinculação do pagamento e a criação dos eventos de vinculação e cancelamento da vinculação do pagamento com o DFe.

[v1.01 - Padronização de códigos de meio de pagamento]

Pacote de schemas da NFAg que acompanha o MOC versão 1.00

[1.00a Remoção do grupo crédito presumido, criação do indDoacao e grupo estorno crédito]

[1.00a corr - Corrigido indDoacao]

[1.00b - Ampliação do idLigacao para tamanho 20 e criação do infPAA no schema dos eventos]

[1.00c - Correção nos valores aceitos na tag tpFinNF]

[1.00d - Ajuste na observação do CNPJ Dest e ampliação do campo qtdDias]

[1.00j Ajustes no grupo de compras governamentais]

A vinculação entre DFe e transação financeira sujeita ao split payment é estritamente necessária para a correta apuração dos débitos do fornecedor e concessão de créditos ao adquirente. No split payment, há duas formas de o contribuinte indicar a vinculação entre o documento fiscal e a transação financeira sujeita ao split payment:

• Transmitindo a chave do documento fiscal ao prestador de serviço de pagamento, no início da transação financeira;
• Informando os dados da transação financeira em campos ou evento de DFe.

Esta nota técnica detalha a forma (ii), de vinculação por meio da inserção de dados da transação financeira em campos de documento fiscal ou evento. 

[v1.01 - Padronização dos códigos dos meios de pagamento - ver IT2026.001]

Publica-se a nota técnica conjunta que apresenta as orientações e alterações nos sistemas de autorização dos documentos fiscais eletrônicos: NFe, NFCe, CTe, BPe, MDFe, NF3e e NFCom.

Publica tabela de meios de pagamento

Tabela atualizada de CST e cClassTrib da Reforma Tributária.

Pode ser visualizada também de forma online na área da Conformidade Fácil: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributaria

Tabela atualizada que divulga a codificação do crédito presumido e seus indicadores.

Também pode ser visualizada online na área da Conformidade Fácil em: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/TabelaCreditoPresumido

Tabela com os códigos cClass para serem utilizados na emissão da NFAg

Divulga atualização da tabela de Meios de Pagamento

As Notas Técnicas 2026.001 dos documentos fiscais eletrônicos (CTe, CTe OS, BPe, BPeTM, BPeTA, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas) introduziram o grupo de informações da vinculação da transação do pagamento nos DFe.

A estrutura de campos, voltada para as informações que serão utilizadas no sistema do Split Payment, possui uma tag para informar o código do Meio de Pagamento utilizado na transação.

Existe uma tabela nacional que estabelece os códigos para os meios de pagamento nos documentos fiscais eletrônicos, utilizada pelo sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e publicada no portal nacional da NFe (https://www.nfe.fazenda.gov.br) e no portal dos DFe da SEFAZ Virtual RS (https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br).

Os campos relacionados ao tipo do meio de pagamento, constantes das NTs2026.001 passam a utilizar um subset da mesma codificação nacional da NFe.

De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de:

• Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas;

• Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas;

• Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, informando sobre o preenchimento de campo e outros;

• Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas