Portal da Declaração de Conteúdo Eletrônica

Avisos

IMPORTANTE: Atualização nas Documentações dos DFe

Avisos importantes para os contribuintes:

  • Atualizadas NT´s 2025.001 da RTC para CTe, BPe, NF3e e NFCom com nova data para preenchimento obrigatório dos campos do IBS CBS no ambiente de homologação: 03/11
    As demais datas não foram alteradas
  • Liberado a área temática para a NFAg já com a publicação da Minuta MOC
  • Publicada a NT 2025.002 do BPe contendo a especificação do BPeTA

Secretarias de Fazenda