Publica o Manual de Orientações do Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos – PAA.

Este documento é parte integrante do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e por objetivo a definição do leiaute e regras de validação da NF-e, modelos 55 e 65.

Este documento é parte integrante do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos para impressão do DANFE.

Este documento é parte integrante do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos para emissão em Contingência da NF-e.

Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e.

Pacote de Liberação 9k da NFe para acompanhar NT 2023.001

Pacote de Schemas que acompanham a NT 2022.003 v1.10

Pacote de Schemas relacionado ao MOPPA 1.00 - Provedor de Assinatura e Autorização de DFe

Pacote de Schemas da NT 2022.001 - Consulta GTIN via Webservice

Publicada a versão “i” do Pacote de Liberação nº 9 dos esquemas XML da NF-e, que incorpora todas as alterações introduzidas pela Notas Técnica a seguir:

 - NT 2021.004

 [Versão "i"]

• Alteração no grupo de partilha do ICMS, com a inclusão dos campos para o FCPST
• Inclusão do grupo de "Observações de Uso Livre" para o item.
• Alteração do grupo de Processo Referenciado com a inclusão do campo tpAto.
• Remoção dos itens de Tipo de Serviço do campo cListServ, com verificação via Regra de Validação (U06-10) 

• Ampliação do tamanho da tag xSolic da NFF para 5000 caracteres
• Atualização da Expressão regular do QRCode para tratar a NFF

Publicada a versão “g” do Pacote de Liberação nº 9 dos esquemas XML da NF-e, que incorpora todas as alterações introduzidas pelas seguintes Notas Técnicas:

- NT 2020.005 – Regras de Validação e alterações de leiaute

- NT 2020.006 – Intermediador da Operação (Marketplace)

- NT 2021.002 – Nota Fiscal Fácil (não afeta a emissão das empresas)

[Versão "g"]

      - Alteração do novo grupo opcional (N17.2), tornando os campos  pFCPDif e vFCPDif obrigatórios.

      - Remoção dos valores tPag e tBand. 

      - Novo padrão de placa Mercosul no arquivo tiposBasicos.

Pacote de schemas dos eventos de comprovação de entrega

Pacote de Schemas do evento do Transportador interessado na NFe

Pacote de Schemas da NT 2020.006 (MarketPlace)

Schemas  XML NF-e/NFC-e - Pacote de Liberação No. 9 (Novo leiaute da NF-e, NT 2019.001 v.1.20a)

Pacote de Schemas XML NF-e / NFC-e - Evento Cancelamento 

Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação Distribuição de DF-e v1.02

Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação Evento Prorrog. Indust. 1.0 

Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação Evento Suframa Vistoria v1.01 

Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação Evento Suframa Internaliza v1.01 

Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação Evento CCe v1.01

Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação Evento EPEC v1.01 

Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação Evento Generico v1.01 

Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação Evento Manifesta Destinatário v1.01 

Criação e atualização de regras de validação para atender o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis

Publicada  a versão 1.21 da NT 2021.003, que, em substituição à NT2017.001, trata das regras de validação relacionadas o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Implementa novos campos e regras de validação para o atendimento de demanda de contribuintes

[v1.10 - Alteração da descrição da Regra N17c-30, para constar que ela somente se aplica ao estado do Ceará Exclusão Rejeição da Regra I08-160 Correção da documentação da Regra BA02a-90 Novas Regras para garantir a consistência de NF-e referenciadas]

?Divulga ICMS na Operação Interestadual de Vendas a Consumidor Final.

Divulga aperfeiçoamento da regra de validação do campo de ISSQN

Divulga alteração em regras de validação equiparação à exportação

Divulga a especificação técnica do evento "Comprovante de entrega na NF-e".

Publicada NT2022.001 que descreve o Web Service de Consulta do GTIN e o Schema correspondente, para possibilitar a consulta junto ao Cadastro Centralizado de GTINs (CCG), base de dados das Secretarias de Fazenda centralizada na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), utilizada para validação dos GTINs informados na NF-e e NFC-e.

A versão 1.30 dessa Nota Técnica traz novos prazos para implantação de toda NT em produção. 

Trata do Intermediador da Operação – Marketplace e outros, com a inclusão das regras YB01-10, YB01-20 e YB02-10 para modelo 65 e alteração nas regras B25c-10, YA02-50 e I08-90.

Coordenação Técnica do ENCAT

Publicada Nota Técnica 2021.002 v. 1.10, visando a adequação da NF-e aos conceitos implementados a partir do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF), conforme disposto no Ajuste SINIEF 37/2019 de 13 de dezembro de 2019.  A NFF foi desenvolvida para simplificar o processo de emissão de DF-e a partir do App NFF, que pode ser instalado nos smartphones dos contribuintes autorizados a utilizá-lo, sendo que sua implantação gradual iniciou-se com a possibilidade de emissão de DF-e de transportes (MDF-e e CT-e) pelo Transportador Autônomo de Cargas (TAC). Agora este recurso está sendo ampliado para os Produtores Primários de pequeno porte.

Assim, estamos realizando pequenos ajustes na estrutura do leiaute do NF-e para possibilitar a emissão a partir desse aplicativo. Importante registrar que os sistemas dos contribuintes emissores de NF-e não precisam de nenhum tipo de adequação e que esta NT visa, apenas, dar publicidade às alterações que serão realizadas nos sistemas das Sefaz Autorizadoras de NF-e.

[v1.10] - Adequações na NT para autorizar uma NFF

[v1.11] - Tamanho do campo xSolic

Versão preliminar da NT 2021.003, que trata da validação do GTIN, e que substitui a NT 2017.001.

A versão preliminar destina-se somente ao conhecimento por parte das empresas e de seus provedores de solução sobre as alterações que serão introduzidas por meio desta Nota Técnica, e que somente produzirão efeitos após a publicação de sua versão 1.00.

Comentários e manifestações serão recebidos pela Coordenação Técnica do ENCAT até as 18 horas do dia 30 de julho de 2021 por meio do correio eletrônico consultadent@sefaz.ba.gov.br. A versão 1.00 será publicada no mês de agosto, após terem sido avaliados os eventuais comentários e sugestões recebidos por meio daquele endereço eletrônico.

 Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Versão 1.20 da NT 2020.005, que trata da criação e atualização de regras de validação, com pequenas correções no documento.

Coordenação Técnica do ENCAT

Especifica o novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e, informando o transportador responsável pelo transporte da carga, para que este possa baixar e automatizar a emissão dos seus documentos fiscais de transporte, por meio do “WebService de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e”.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

• Dificultar utilização de código de segurança fraco
• Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário
• Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão
• Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada
• Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC

• Criação/Alteração de regras de validação referentes a CST e a Código de Benefício Fiscal, corrigindo algumas regras da versão anterior.
• Criação de regra de validação correspondente rejeição 927, para informar os números dos itens em ordem sequencial.
• Define que a regra de validação referente ao valor máximo da base de cálculo é por modelo de DF-e.

• Remoção da Regra 1C03-10
• Correção na Descrição da Regra de Validação N12-90
• Torna facultativas as regras N18-10 e N18-20
• Criado novo Valor para o Campo N18

v1.30:

• Informados os locais de publicação das tabelas de códigos de benefícios fiscais e de regras de validação opcionais por unidade federada

• Novas datas de vigência para algumas regras de validação

v1.40:

• Modifica a RV N12-94 para deixar mais específica a rejeição, criando assim a RV N12-98 com sua respectiva rejeição
• Adiciona as exceções e modelos para as RV N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N12-98 
• Informa as Exceções e Datas aplicáveis as UF que ativaram as RV N12-85, N12-86, N12-90, N12-94 e N12-97; e que ativarão a N12-98 
• Retira o modelo 65 da validação da RV B03-10

v1.50:

• Prorroga a implantação para 10/08/2020 em decorrência da pandemia do Covid-19, adiciona exceção à RV N12-98 e informa que as tabelas de cBenef x CST passam a ser publicadas na página de cada unidade federada.

v1.51:

• Alteração na Regra de Validação N28-20
• Ativação das Regras de Validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N12-98 para o Distrito Federal

Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e (PF ou PJ)  

Tabela NCM e UTrib de Comércio Exterior - Vigência a partir de 01/07/2020

Consolida as informações sobre o IPI constantes nas Notas Técnicas 2015.002 e 2016.001 e acrescenta novos códigos na Tabela de Enquadramento de IPI.

Alteração de regras de validação e no conceito da chave natural da NFC-e, além de atualização dos eventos de Manifestação do Destinatário.

Unifica as informações referentes à manifestação do destinatário na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e possibilita a utilização por Pessoa Física (CPF).

Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)

[v1.20] Alteração para permitir EPEC para Pessoa Física

Alteração de leiaute da NF-e/NFC-e

 Implementa nova tabela CFOP (versão 1.20)

Documenta correções de erros implementadas pelas SEFAZ Autorizadoras

Tabela associada a NT 2023.001 [Atualização 19/04]

Tabela cBenef x CST atualizada até 31/01/2020

O objetivo deste Informe Técnico é divulgar a alteração da Tabela de FCP para as UF AM, MG, PI e SE, disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos”.

Os prazos dessa atualização de tabelas estão documentados anteriormente, no item que trata de “Controle de Versões”, para a versão mais recente deste Informe Técnico.

O objetivo deste Informe Técnico é divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS, cujos códigos são utilizados na Nota Técnica 2023.001 (NT2023.001), visando atender à Lei Complementar nº 192/2022 e alterações legislativas decorrentes. 

O objetivo deste Informe Técnico é divulgar a publicação da nova versão da “Tabela CFOP”, disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos”. Os prazos dessa atualização de tabelas estão documentados anteriormente, no item que trata de “Controle de Versões”, para a versão mais recente deste Informe Técnico.