| 010101 |
Bem Móvel Material |
Inc. I |
Local da entrega ou disponibilização do bem ao destinatário |
Estabelecimento do fornecedor |
Presencial, com retirada no estabelecimento |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 010102 |
Bem Móvel Material |
Inc. I |
Local da entrega ou disponibilização do bem ao destinatário |
Local da venda e retirada |
Presencial, com retirada fora do estabelecimento |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 010103 |
Bem Móvel Material |
Inc. I |
Local da entrega ou disponibilização do bem ao destinatário |
Endereço do destinatário fornecido para entrega (assim considerado o o destino final indicado pelo adquirente) |
Não presencial, com entrega em endereço fornecido |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 010104 |
Bem Móvel Material |
Inc. I |
Local da entrega ou disponibilização do bem ao destinatário |
Local onde se encontra o bem móvel material (Local da retirada) |
Licitação promovida pelo poder público de bem apreendido ou abandonado ou leilao judicial |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 010105 |
Bem Móvel Material |
Inc. I |
Local da entrega ou disponibilização do bem ao destinatário |
Local onde se encontra o bem móvel material (Local da retirada) |
Constatação de irregularidade pela falta de documentação fiscal ou pelo acobertamento por documentação inidôneo |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 010201 |
Aquisição de veículo automotor terrestre, aquático ou aéreo |
Inc. I |
Local do domicílio principal do destinatário |
Domicílio principal do destinatário |
Entrega ou disponibilização |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 020101 |
Operação com bem imóvel, bem imaterial, inclusive direito, relacionada a bem imóvel |
Inc. II |
Local onde o imóvel estiver situado |
Localidade do imóvel |
Execução de operações com bem imóvel, bem imaterial, inclusive direito, relacionado a bem imóvel |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 020201 |
Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvel |
Inc. II |
Local onde o imóvel estiver situado |
Localidade do imóvel |
Execução de serviços sobre bem imóvel |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 020301 |
Serviço de administração e intermediação de bem imóvel |
Inc. II |
Local onde o imóvel estiver situado |
Localidade do imóvel |
Execução de serviços sobre bem imóvel |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 030101 |
Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física |
Inc. III |
Local da prestação do serviço |
Estabelecimento do fornecedor |
Execução de serviços diversos exclusivamente prestados fisicamente sobre a pessoa ou integralmente fruídos presencialmente por pessoa física |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 030102 |
Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física |
Inc. III |
Local da prestação do serviço |
Endereço do adquirente |
Execução de serviços diversos exclusivamente prestados fisicamente sobre a pessoa ou integralmente fruídos presencialmente por pessoa física |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 030103 |
Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física |
Inc. III |
Local da prestação do serviço |
Endereço do destinatário |
Execução de serviços diversos exclusivamente prestados fisicamente sobre a pessoa ou integralmente fruídos presencialmente por pessoa física |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 030104 |
Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física |
Inc. III |
Local da prestação do serviço |
Endereço diverso do fornecedor, adquirente ou destinatário |
Execução de serviços diversos exclusivamente prestados fisicamente sobre a pessoa ou integralmente fruídos presencialmente por pessoa física |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 040101 |
Serviço de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, espetáculos, exibições e congêneres |
Inc. VI |
Local do evento a que se refere o serviço |
Local do Evento |
Execução de serviços de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, espetáculos, exibições e congêneres |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 050101 |
Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material |
Inc. V |
Local da prestação do serviço |
Estabelecimento do fornecedor |
Execução de serviços diversos fisicamente prestados sobre bem móvel material |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 050102 |
Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material |
Inc. V |
Local da prestação do serviço |
Endereço do adquirente |
Execução de serviços diversos fisicamente prestados sobre bem móvel material |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 050103 |
Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material |
Inc. V |
Local da prestação do serviço |
Endereço do destinatário |
Execução de serviços diversos fisicamente prestados sobre bem móvel material |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 050104 |
Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material |
Inc. V |
Local da prestação do serviço |
Endereço diverso do fornecedor, adquirente ou destinatário |
Execução de serviços diversos fisicamente prestados sobre bem móvel material |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 050201 |
Serviços portuários |
Inc. V |
Local da prestação do serviço |
Local da prestação |
Execução de serviços portuários |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 060101 |
Serviço de transporte de passageiros |
Inc. VI |
Local da prestação do serviço |
Local de início do transporte |
Execução de serviços de transporte de passageiros |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 070101 |
Serviço de transporte de carga |
Inc. VII |
Local da prestação do serviço |
Endereço fornecido para entrega |
Execução de serviços de transporte de carga |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 070102 |
Serviço de transporte de carga |
Inc. VII |
Local da prestação do serviço |
Local da retirada |
Execução de serviços de transporte de carga |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 080101 |
Serviço de exploração de via |
Inc. VIII |
Território de cada Município e Estado, ou do Distrito Federal, proporcionalmente à correspondente extensão da via explorada |
Local da prestação, correspondente à extensão da via explorada e proporcional ao território dos entes tributantes |
Execução de serviços de exploração de via |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 090101 |
Serviço de telefonia fixa e demais serviços de comunicação prestados por meio de cabos, fios, fibras e meios similares |
Inc. IX |
Local de instalação do terminal |
Local de instalação do terminal |
Execução de serviços de telefonia fixa e demais serviços de comunicação prestados por meio de cabos, fios, fibras e meios similares |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 090102 |
Serviço de telefonia fixa e demais serviços de comunicação prestados por meio de cabos, fios, fibras e meios similares |
Inc. IX |
Local de instalação do terminal |
Local do o domicílio principal do adquirente, nas aquisições realizadas de forma centralizada por contribuinte sujeito ao regime regular do IBS e da CBS que possui mais de um estabelecimento e que não estejam sujeitas a vedação à apropriação de créditos |
Execução de serviços de telefonia fixa e demais serviços de comunicação prestados por meio de cabos, fios, fibras e meios similares |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 100101 |
Cessão de espaço para prestação de serviços publicitários, em operações onerosas |
Inc. X |
Local do domicílio principal do adquirente, nas operações onerosas |
Local do domicílio principal do adquirente |
Execução de operações de cessão de espaço para prestação de serviços publicitários |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 100102 |
Cessão de espaço para prestação de serviços publicitários, em operações onerosas |
Inc. X |
Local do domicílio principal do adquirente, nas operações onerosas |
Local do domicílio do destinatário, nos casos de adquirente residente ou domiciliado no exterior |
Execução de operações de cessão de espaço para prestação de serviços publicitários |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 100201 |
Cessão de espaço para prestação de serviços publicitários, em operações não onerosas |
Inc. X |
Local do domicílio principal do destinatário, nas operações não onerosas. |
Local do domicílio principal do destinatário (6) |
Execução de operações de cessão de espaço para prestação de serviços publicitários |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 100301 |
Demais serviços, em operações onerosas |
Inc. X |
Local do domicílio principal do adquirente, nas operações onerosas |
Local do domicílio principal do adquirente |
Execução dos demais serviços em operações não especificadas anteriormente ou, nos serviços de que trata o inc. III, estes sejam, ainda que parcialmente, prestados à distância |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 100302 |
Demais serviços, em operações onerosas |
Inc. X |
Local do domicílio principal do adquirente, nas operações onerosas |
Local do domicílio do destinatário, nos casos de adquirente residente ou domiciliado no exterior |
Execução dos demais serviços em operações não especificadas anteriormente ou, nos serviços de que trata o inc. III, estes sejam, ainda que parcialmente, prestados à distância |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 100401 |
Demais serviços, em operações não onerosas |
Inc. X |
Local do domicílio principal do destinatário, nas operações não onerosas. |
Local do domicílio principal do destinatário |
Execução dos demais serviços em operações não especificadas anteriormente ou, nos serviços de que tratam o inc. III, estes sejam, ainda que parcialmente, prestados à distância |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 100501 |
Demais bens móveis imateriais, inclusive direitos, em operações onerosas |
Inc. X |
Local do domicílio principal do adquirente, nas operações onerosas |
Local do domicílio principal do adquirente |
Execução de demais operações não especificadas anteriormente com bens móveis imateriais, inclusive direitos |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 100502 |
Demais bens móveis imateriais, inclusive direitos, em operações onerosas |
Inc. X |
Local do domicílio principal do adquirente, nas operações onerosas |
Local do domicílio do destinatário, nos casos de adquirente residente ou domiciliado no exterior |
Execução de demais operações não especificadas anteriormente com bens móveis imateriais, inclusive direitos |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 100601 |
Demais bens móveis imateriais, inclusive direitos, em operações não onerosas |
Inc. X |
Local do domicílio principal do destinatário, nas operações não onerosas. |
Local do domicílio principal do destinatário |
Execução de demais operações não especificadas anteriormente com bens móveis imateriais, inclusive direitos |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 110101 |
Operações com abastecimento de água, gás canalizado e energia elétrica |
§7º |
Local da operação especificado no §7º do art. 11 |
Local da disponibilização |
Operações destinadas a consumidor final |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 110201 |
Operações com abastecimento de água, gás canalizado e energia elétrica |
§7º |
Local da operação especificado no §7º do art. 11 |
Local do estabelecimento principal do adquirente, conforme §4º do art. 11 |
No fornecimento de serviços de transmissão de energia elétrica; e nas demais operações, inclusive nas hipóteses de geração, distribuição ou comercialização de energia elétrica, nas aquisições por contribuinte sujeito ao regime regular do IBS e da CBS que |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 120101 |
Nas aquisições de energia elétrica realizadas de forma multilateral |
§9º |
Local da operação especificado no §9º do art. 11 |
Local da operação considera-se o do estabelecimento ou domicílio do agente que figure com balanço energético devedor |
Disponibilização de energia |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 130101 |
Operações de transporte dutoviário de gás natural |
§10 |
Local da operação especificado no §10º do art. 11 |
Local do estabelecimento principal do fornecedor na contratação de capacidade de entrada de gás natural do duto, nos termos da legislação aplicável |
Execução do transporte dutoviário de gás natural |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
| 130201 |
Operações de transporte dutoviário de gás natural |
§10 |
Local da operação especificado no §10º do art. 11 |
Local do estabelecimento principal do adquirente, na contratação de capacidade de saída do gás natural do duto |
Execução do transporte dutoviário de gás natural |
17/11/2025 |
17/11/2025 |
- |
