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Informações Iniciais do Item
(CST)
(cClassTrib)
Regime de Tributação
Tributação Padrão (gIBSCBS)
IBS Estadual (gIBSUF)
IBS Municipal (gIBSMun)
CBS (gCBS)
Crédito Presumido
Crédito Presumido - IBS (gIBSCredPres)
Crédito Presumido - CBS (gCBSCredPres)

CST

Código de Situação Tributária

A Tabela de Indicadores de CST, publicada no Informe Técnico 2025.002, possui um conjunto de flags que orientam sobre quais campos devem ser preenchidos obrigatoriamente ou mantidos em branco.

Indicadores para Opções de Tributação

No layout da NF-e existem 4 tipos de tributação possíveis, e para cada um deles existe um indicador na tabela de CST.

Indicador Grupo(s) XML Descrição
ind_gIBSCBS gIBSCBS 0 = Não permite grupo de Tributação Padrão.
1 = Exige o grupo de Tributação Padrão.
ind_gIBSCBSMono gIBSCBSMono 0 = Não permite grupo de Tributação Monofásica.
1 = Exige o grupo de Tributação Monofásica.
ind_gTransfCred gTransfCred
 0 = Não permite o grupo para Transferência de Crédito.
1 = Exige o grupo para Transferência de Crédito.
ind_gAjusteCompet gAjusteCompet 0 = Não permite grupo de Ajuste de Competência.
1 = Exige o grupo de de Ajuste de Competência.

Importante: Somente uma Opção de Tributação pode ser informada na sua Nota Fiscal.

Indicadores para Regras de Tributação Específicas

Indicador Grupo(s) XML Descrição
ind_gRed gIBSCBS/gIBSUF/gRed
gIBSCBS/gIBSMun/gRed
gIBSCBS/gCBS/gRed 		0 = Não permite grupo de Redução de Alíquota.
1 = Exige o grupo de Redução de Alíquota.
ind_gDif gIBSCBS/gIBSUF/gDif
gIBSCBS/gIBSMun/gDif
gIBSCBS/gCBS/gDif 		0 = Não permite grupo de Diferimento.
1 = Exige o grupo de Diferimento.

Importante: os grupos Diferimento(gDif), Redução de Alíquota(gRed) e também o grupo de Devolução de Tributos(gDevTrib) são aplicáveis para o IBS Estadual (gIBSUF), IBS Municipal (gIBSMun) e CBS (gCBS), todos com o mesmo layout.

cClassTrib

Código de Classificação Tributária

O cClassTrib é o código que traduz a legislação para as informações de tributação na sua Nota Fiscal. Ele especifica o motivo legal e o fundamento jurídico do tratamento tributário de um determinado produto ou serviço.

Cada cClassTrib está associado a um dispositivo específico da Lei Complementar nº 214/2025 (que regulamenta o IBS e a CBS), oferecendo um código único para cada tratamento fiscal.

Vínculo do cClassTrib com o CST

Os três primeiros dígitos do cClassTrib são idênticos ao CST.

Indicadores do cClassTrib

A tabela de cClassTrib contém indicadores que relacionam quais informações são exigidas, permitidas ou vedadas nos documentos fiscais eletrônicos.

Ou seja, cada indicador é um sinalizador que estabelece se determinados grupos devem ser:

  • Informados obrigatoriamente;
  • Informados opcionalmente, ou
  • Não devem ser informados.

Indicadores e significados

Indicador Grupo(s) XML Descrição
ind_gTribRegular gIBSCBS/gTribRegular 0 = Não permite grupo de Tributação Regular.
1 = Exige o grupo de Tributação Regular.
ind_CredPres IBSCBS/gCredPresOper 0 = Não permite os grupos de Crédito Presumido.
1 = Permite (mas não exige) os grupos de Crédito Presumido.
ind_RedutorBC gIBSCBS/vBC
 0 = Não permite redução na Base de Cálculo.
1 = Permite (mas não exige) redução na Base de Cálculo.
Nota: somente para Bens Imóveis.
indMonoPadrao gIBSCBSMono/gMonoPadrao
 Identifica operação sujeita a regime monofásico simples (sem retenção).
0 = Não permite o grupo de Tributação Monofásica Padrão.
1 = Exige o grupo de Tributação Monofásica Padrão.
indMonoReten gIBSCBSMono/gMonoReten Identifica regime monofásico com retenção na fonte por substituição tributária.
0 = Não permite o grupo de Tributação Monofásica Sujeita a Retenção.
1 = Exige o grupo de Tributação Monofásica Sujeita a Retenção.
indMonoRet gIBSCBSMono/gMonoRet Identifica retenção monofásica em operação de saída.
0 = Não permite o grupo de Tributação Monofásica Retida Anteriormente.
1 = Exige o grupo de Tributação Monofásica Retida Anteriormente.
indMonoDif gIBSCBSMono/gMonoDif Identifica operações em que há diferimento da Tributação Monofásica.
0 = Não permite o grupo de Diferimento da Tributação Monofásica.
1 = Exige o grupo de Diferimento da Tributação Monofásica.

Atualização Constante

A tabela cClassTrib é atualizada periodicamente para incorporar melhorias, atender a alterações legais e suprir as necessidades da apuração assistida do IBS e da CBS.

Clique aqui para baixar a tabela de indicadores atualizada.

Você também pode consultar a versão online na área Conformidade Fácil: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributaria

Tributação Regular

Para que serve o grupo de Tributação Regular (gTribRegular)?

Sua função principal é registrar informações sobre a tributação normal (regular) do IBS e da CBS quando existem condições resolutivas ou suspensivas que alterem a tributação final.

Ou seja, ele permite que a fiscalização e os contribuintes visualizem a tributação "cheia" ou "original" de um item da nota fiscal. Isso é crucial para a apuração assistida do IBS e da CBS, simplificando a verificação de créditos e débitos.

Quando preencher?

O preenchimento desses campos é condicionada à classificação tributária do item - cClassTrib.

Exemplo

Um exemplo prático é em operações com a Zona Franca de Manaus (ZFM), onde benefícios fiscais podem reduzir ou isentar o IBS/CBS. O gTribRegular informaria qual seria o valor do IBS/CBS se esses benefícios não fossem aplicados, ou seja, a tributação regular.

Campos do gTribRegular

  • Valores do IBS e CBS na Tributação Regular:
    • vTribRegIBSUF: IBS de competência da UF.
    • vTribRegIBSMun: IBS de competência do Município.
    • vTribRegCBS: CBS.
  • Alíquotas efetivas regulares:
    • pAliqEfetRegIBSUF: Alíquota efetiva do IBS da UF.
    • pAliqEfetRegIBSMun: Alíquota efetiva do IBS do Município.
    • pAliqEfetRegCBS: Alíquota efetiva da CBS.

Tabela de cClassTribs aceitos na Tributação Regular

CST cClassTrib Nome cClassTrib indTribRegular

Alíquotas IBS e CBS

Conforme Lei Complementar 214/2025

Imposto Tag XML 2026 2027-2028
Alíquota Dispositivo Legal Alíquota Dispositivo Legal
IBS da UF pIBSUF 0,1% Art. 343 da LC 214/25 0,05% Art. 344 da LC 214/25
IBS do Município pIBSMun 0% Art. 344 da LC 214/25 0,05% Art. 344 da LC 214/25
CBS pCBS 0,9% Art. 346 da LC 214/25 *(1) Art. 347 da LC 214/25

*(1) = Verificar dispositivo legal.