Código de Situação Tributária: -- Selecione uma opção -- 000 - Tributação integral 010 - Tributação com alíquotas uniformes 011 - Tributação com alíquotas uniformes reduzidas 200 - Alíquota reduzida 210 - Redução de alíquota com redutor de base de cálculo 220 - Alíquota fixa 221 - Alíquota fixa rateada 222 - Redução de Base de Cálculo 400 - Isenção 410 - Imunidade e não incidência 510 - Diferimento 550 - Suspensão 620 - Tributação Monofásica 800 - Transferência de crédito 810 - Ajustes 820 - Tributação em declaração de regime específico 830 - Exclusão da Base de Cálculo

Descrição do Código de Situação Tributária:

Indicadores

Exige Tributação Redução de BC Redução de Alíquota Transferência de Crédito Diferimento Monofásica

Código de Classificação Tributária: "-- Selecione uma opção --" 000001 - Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. 000002 - Exploração de via 000003 - Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311) 000004 - Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312) 010001 - Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal 011001 - Planos de assistência funerária. 011002 - Planos de assistência à saúde 011003 - Intermediação de planos de assistência à saúde 011004 - Concursos e prognósticos 011005 - Planos de assistência à saúde de animais domésticos 200001 - Aquisições realizadas entre empresas autorizadas a operar em zonas de processamento de exportação 200002 - Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC 200003 - Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) 200004 - Venda de dispositivos médicos (Anexo XII) 200005 - Venda de dispositivos médicos adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo IV) 200006 - Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público (Anexo XII) 200007 - Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII) 200008 - Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V) 200009 - Fornecimento de medicamentos (Anexo XIV) 200010 - Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública 200011 - Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI) 200012 - Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público (Anexo XIV) 200013 - Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos 200014 - Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV) 200015 - Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência 200016 - Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) 200017 - Operações relacionadas ao FGTS 200018 - Operações de resseguro e retrocessão 200019 - Importador dos serviços financeiros contribuinte 200020 - Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS 200021 - Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário 200022 - Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM 200023 - Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM 200024 - Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio 200025 - Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) 200026 - Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas 200027 - Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis 200028 - Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II) 200029 - Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III) 200030 - Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) 200031 - Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V) 200032 - Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero 200033 - Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI) 200034 - Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) 200035 - Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII) 200036 - Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura 200037 - Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa 200038 - Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) 200039 - Fornecimento dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos destinados às produções nacionais artísticas (Anexo X) 200040 - Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública 200041 - Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I) 200042 - Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. II) 200043 - Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI) 200044 - Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenv por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI) 200045 - Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística 200046 - Operações com bens imóveis 200047 - Bares e Restaurantes 200048 - Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos 200049 - Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário 200051 - Agências de Turismo 200052 - Prestação de serviços de profissões intelectuais 200450 - Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga 210001 - Redutor social aplicado uma única vez na alienação de bem imóvel residencial novo 210002 - Redutor social aplicado uma única vez na alienação de lote residencial 210003 - Redutor social em operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis de uso residencial 220001 - Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação 220002 - Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação 220003 - Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo 221001 - Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta 222001 - Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto 400001 - Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário 410001 - Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior 410002 - Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte 410003 - Doações sem contraprestação em benefício do doador 410004 - Exportações de bens e serviços 410005 - Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios 410006 - Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto 410007 - Fornecimentos realizados por partidos políticos 410008 - Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão 410009 - Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil 410010 - Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita 410011 - Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial 410012 - Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular 410013 - Exportações de combustíveis 410014 - Fornecimento de produtor rural não contribuinte 410015 - Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte 410016 - Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos 410017 - Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada 410018 - Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas 410019 - Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação 410020 - Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação 410021 - Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal 410999 - Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente 510001 - Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à geração, comercialização, distribuição e transmissão 510002 - Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas destinados a produtor rural contribuinte (Anexo IX) 550001 - Exportações de bens materiais 550002 - Regime de Trânsito 550003 - Regimes de Depósito (art. 85) 550004 - Regimes de Depósito (art. 87) 550005 - Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único) 550006 - Regimes de Permanência Temporária 550007 - Regimes de Aperfeiçoamento 550008 - Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário 550009 - GNL-Temporário 550010 - Repetro-Permanente 550011 - Repetro-Industrialização 550012 - Repetro-Nacional 550013 - Repetro-Entreposto 550014 - Zona de Processamento de Exportação 550015 - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária 550016 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura 550017 - Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval 550018 - Desoneração da aquisição de bens de capital 550019 - Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM 550020 - Áreas de livre comércio 620001 - Tributação monofásica sobre combustíveis 620002 - Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis 620003 - Tributação monofásica com tributos retidos por responsabilidade sobre combustíveis 620004 - Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório 620005 - Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório 620006 - Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente 800001 - Fusão, cisão ou incorporação 800002 - Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares 810001 - Crédito presumido sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM 820001 - Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assinstência à saúde 820002 - Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assinstência funerária 820003 - Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assinstência à saúde de animais domésticos 820004 - Documento com informações de prestação de serviços de consursos de prognósticos 820005 - Documento com informações de alienação de bens imóveis 830001 - Documento com exclusão da BC da CBS e do IBS de energia elétrica fornecida pela distribuidora à UC

Descrição Reduzida do Código de Classificação Tributária:

Indicadores

Redução de BC Tributação Regular Permite Crédito Presumido

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